A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de anular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba tornou o petista elegível novamente. Com esta decisão, “Lula” poderá se candidatar, inclusive, às próximas Eleições Presidenciais, do Outubro de 2022.
Em decisão monocrática – a que bbc.com teve acesso -, o ministro do STF, Edson Fachin, reconheceu que a Vara de Curitiba não tem competência para julgar os casos da Lava-Jato, envolvendo o ex-Presidente brasileiro, “Lula” da Silva, porque os actos julgados não aconteceram no Paraná.
À época, “Lula” da Silva era Presidente e estava em Brasília – a Capital Federal daquele País-Lusófono da América Latina —, pelo que, a competência para julgar o caso seria do Distrito Federal.
Segundo a decisão, a 13ª Vara de Curitiba, onde o ex-juiz Sérgio Moro actuava até 2018, poderia julgar apenas casos da Lava-Jato que envolvesse desvio de dinheiro da Petrobras — o que não é o caso das acusações contra Lula.
Até à tarde des segunda-feira, 8, “Lula” estava impedido de concorrer a qualquer cargo public, por ter sido condenado nos casos do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia.
As condenações, segunda-feira anuladas, enquadraram “Lula” na “Lei da Ficha Limpa”, Legislação sancionada por ele próprio, em 2010, quando ainda ocupava a Cadeira de Presidente da República.
A Lei impede que pessoas condenadas por um Colegiado — ou seja, por uma Corte de Segunda Instância — possam se candidatar.
Ou seja, não foi a sentença de Moro sobre o Triplex do Guarujá, dada em 2017, que impediu o petista de se candidatar, mas sim, a confirmação dessa condenação pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
Em Janeiro de 2018, os magistrados confirmaram a Sentença de Moro, e aumentaram a pena de prisão de “Lula” para 12 anos e um mês, em regime fechado. Posteriormente, a condenação foi ratificada em Terceira Instância, por uma Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Lula” ficou preso por 580 dias, na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. Ele foi solto no dia 8 de Novembro de 2019.
Com a decisão de Fachin, “Lula” pode se tornar réu, novamente, mas o processo volta à Primeira Instância, caso a Justiça decida aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), mais uma vez.
Ou seja, o petista tornou-se elegível, novamente, porque o seu processo voltou à estaca zero.
Ainda há possibilidade de recurso, que pode ser pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na forma de um chamado Agravo Regimental.
Uma pesquisa recente, realizada pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) apontou que, de momento, apenas “Lula” venceria o (actual) Presidente Jair Bolsonaro (sem Partido), nas Eleições do próximo ano.
Segundo o Ipec, 50 por cento (%) dos entrevistados disseram que votariam, com certeza, ou poderiam votar em “Lula”, caso ele se candidatasse novamente a Presidente. Outros 44% afirmaram que não o escolheriam de jeito nenhum.
Bolsonaro apareceu, no levantamento, com 12 pontos porcentuais a menos no potencial de voto (38%), e 12 a mais na rejeição (56%).
