A Comissão Nacional de Eleições (CNE) garantiu que o processo eleitoral em curso está a decorrer dentro da normalidade, não tendo sido registado qualquer atraso ou incumprimento dos prazos eleitorais. Este esclarecimento da CNE vem na sequência de informações veiculadas na imprensa nacional acerca da nomeação dos delegados do organismo.
Através de uma nota enviada a esta redação, a CNE informou que a fiscalização e controlo das operações do recenseamento eleitoral atribuídos à CNE têm sido exercidos através do sistema informático de gestão do recenseamento eleitoral e tal fiscalização não depende dos delegados da CNE.
“Não existe nenhuma relação entre a designação ou não dos delegados da CNE e os resultados do recenseamento eleitoral, para as eleições do próximo dia 18 de Abril. O processo eleitoral em curso está a decorrer dentro da normalidade e não foi registado, até a presente data, nenhum atraso ou incumprimento dos prazos eleitorais”, garantiu a CNE na nota.
Assim, cabe aos partidos políticos disporem, durante todo o tempo, delegados em todas as Comissões de Recenseamento Eleitoral para fiscalizarem e acompanharem o recenseamento eleitoral, de acordo com os artigos 50o e 51o do Código eleitoral.
“Os partidos políticos têm representantes efetivos e suplentes no plenário da CNE e estão a acompanhar e a fiscalizar a actuação da CNE, na organização e gestão do processo eleitoral em curso, nos termos do artigo 21o no 3 do Código eleitoral”, concluiu.
