A audiência contraditória do julgamento do arguido Arlindo Teixeira iniciado esta quinta-feira, 4 de Março, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), foi suspensa no período da manhã, por falta de entendimento entre as partes sobre algumas questões prévias.
O Ministério Público que se fez representar ao mais alto nível pelo Procurador-Geral da República, José Landim alegou que o advogado Amadeu Oliveira não estaria em condições legais para defender o caso, uma vez que, este encontra – se suspenso da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) por não pagamento de quotas. Por seu turno, Amadeu Oliveira apresentou alguns argumentos contra o juiz Anilido Martins. Face ao impasse a sessão foi suspensa para ser retomada a partir das 15 horas desta quinta-feira.
De referir que o colectivo dos Juízes do STJ permitiu que o advogado da defesa, Amadeu Oliveira entrasse na sala de julgamento acompanhado pelo menos de um outro advogado, mas não admitiu a entrada do público como pretendia Oliveira. A sessão ficou marcada também pela presença de um representante da Embaixada de França em Cabo Verde, dado que o arguido Arlindo Teixeira, acusado por crime de homicídio, tem nacionalidade francesa.
O caso remonta a Julho de 2015, quando Arlindo Teixeira, emigrante em França e de férias em Santo Antão, foi supostamente agredido com pedra por um indivíduo. E ao reagir Teixeira feriu o seu agressor com uma arma branca e este viria a falecer dias depois.
Em 2016, Arlindo Teixeira foi condenado a 11 anos de prisão pelo Tribunal da Ribeira Grande, Santo Antão. O seu advogado Amadeu Oliveira entrou com um recurso junto do Supremo Tribunal da Justiça pedindo absolvição do arguido. Mas o STJ apenas reduziu a pena para 9 anos de cadeia.
Inconformado com a decisão do STJ, em 2018, Amadeu Oliveira entrou com um recurso no Tribunal Constitucional e este órgão superior anulou a sentença e mandou soltar o arguido Arlindo Teixeira, considerando que o mesmo agiu em legítima defesa.
