O Governo de Cabo Verde e a Loftleidir CaboVerde/Grupo IcelandAir, que detém 51% da TACV/CVA , devem firmar um acordo em breve para a operacionalização da retoma da companhia. A garantia é do Ministério do Turismo e Transportes de Cabo Verde, num comunicado chegado à nossa redacção. O Executivo, que desde 2016 vem concedendo sucessivos avales à TACV, diz que quer “salvar” a companhia, “devido ao seu papel na montagem do hub do Sal um dos pilares para a materialização do conceito país-plataforma” e tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho. O primeiro aval desta retoma é de 4 milhões de euros e será emitido a favor do BCN, ainda hoje.
No referido Comunicado, o Governo assume assim que pretende “salvar” a empresa e, para isso, decidiu, “aprovar” os termos de um Acordo a ser assinado entre os acionistas, Estado e a Loftleidir/Grupo Icelandair, “se todas as condições forem reunidas”, e cujas principais obrigações e compromissos assentam em seis pontos.
O primeiro, diz respeito ao Conselho de Administração que passará a ter 5 administradores, sendo três nomeados pela Loftleidir/Grupo Icelandair e dois pelo Governo. “Um dos nomeados pelo Governo será Administrador Executivo com o pelouro financeiro e terá poderes amplos para a aprovação de todos os pagamentos na empresa. As decisões estratégicas, designadamente, a definição da frota de aviões e de novas rotas, os Business Plans da empresa passarão a ser aprovados por maioria de 4/5″.
Já o segundo ponto diz prevê que “as empresas e entidades associadas aos dois accionistas de referência e que sejam credoras da TACV deverão proceder a uma redução da dívida da empresa, permitindo um desafogo financeiro da empresa. Paralelamente, negociações com outros credores estão em andamento procurando o mesmo objetivo”.
O terceiro diz respeito às tarifas de leasing praticadas até o presente momento, que “deverão ser alvo de uma redução a partir da entrada em vigor deste Acordo e os três contratos de leasing darão lugar a dois contratos e consequentemente a frota passará a ser composta por duas aeronaves”. Ainda, os prazos de validade dos referidos contratos de leasing serão reduzidos para um ano.
No quarto ponto do Acordo, o Comunicado avança que a empresa deverá “recentrar os seus objetivos e metas bem como o seu mercado-alvo, nos próximos 12 meses, privilegiando as rotas para os países de acolhimento dos nossos emigrantes e os países emissores de turistas, designadamente Portugal e Estados Unidos. Não fazendo contudo referência se serão rotas via Sal ou Praia, ou os dois.
O Comunicado refere ainda, num quinto ponto, que a TACV “deverá necessitar de uma injeção de capital fresco para o reinício das operações, designadamente, para financiar parte do saldo operacional negativo estimado, por um período de 5 meses”. Para o efeito, diz o documento, a TACV recorreu à banca nacional para a mobilização desse financiamento.
Nesse sentido, o sexto ponto que assenta o Acordo, refere que o Estado deverá “garantir os empréstimos mediante a emissão de avales. O primeiro aval de 4 M€ emitido a favor do BCN será efetivado ainda hoje.
Recorde-se que o Estado é detentor direto de 39% das ações e, indiretamente, responsável por 10% das ações detidas por emigrantes e trabalhadores e a LoftLeidir CV/Grupo Icelandair, dos restantes 51% das ações.
As negociações, revela o Comunicado, têm como objetivo “o desenho de uma solução robusta para salvar a empresa e prepará- la para o reinício das operações assim que legalmente fosse permitido e autorizado”.
Há quase um ano parada, desde o fecho das fronteiras, a 19 de Março, a esmagadora maioria dos trabalhadores da TACV/CVA encontram-se em layoff e a companhia tinha três aviões parados em Miami, sendo que, conforme noticiou o A NAÇÃO, um já foi devolvido ao parceiro estratégico.
Recorde-se que ainda recentemente, o Governo de Cabo Verde autorizou um novo aval do Estado para um pedido de empréstimo de emergência da administração da TACV/Cabo Verde Airlines (CVA), no valor de cerca de um milhão de euros, para pagar salários em atraso.
Este foi o terceiro aval do Estado para empréstimos de emergência à CVA desde Novembro de 2019, que já ultrapassam os três milhões de euros com garantia estatal. Fora estes novos 4 milhões de euros, hoje emitidos.
Sem contar os avales emitidos desde 2016, conforme o quadro abaixo.
TACV/CVA – avales do Estado
| Ano | Montante |
| 2015 | 2,5 milhões de contos |
| 2016 | 3 milhões de contos |
| 2017 | 4,6 milhões de contos |
| 2018 | 550 mil contos |
| 2019 | 2,6 milhões de contos |
| 2020 | 1,2 milhões de contos |
