O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, vai ao Parlamento, na quarta-feira, para o debate mensal com os deputados. Também, nesta segunda sessão de Fevereiro, estão agendados vários Projectos e Propostas de Lei para serem discutidos na generalidade
No debate com o primeiro-ministro, no Parlamento, na segunda sessão plenária deste mês de Fevereiro, que decorre entre quarta e sexta-feira, o Grupo Parlamentar do PAICV apresentou o tema “Cabo Verde e o Papel do Estado no desenvolvimento”.
Nesta sessão parlamentar vários diplomas serão discutidos na generalidade: O Projeto de Lei que institui o Regime Jurídico de Maior Acompanhado; A Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de funcionamento e tratamento de dados do Sistema de Informação, Gestão e Transação de Propriedades;
A Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 13/VII/2007, de 2 de julho, que define e regula as estruturas e os serviços que se destinam a prestar apoio técnico e pessoal ao órgão de soberania Presidente da República, bem como a assegurar a gestão administrativa, financeira e patrimonial da Presidência da República; A Proposta de Lei que estabelece o Quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde.
Por fim, também a Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei nº 9/IX/2017, que institui o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento na ilha de Santiago.
