As ministras da justiça de Portugal e Cabo Verde, Francisca Van Dunem e Janine Lélis, assinam, na terça-feira (23), os Acordos de Delegação relativos à Plataforma de Formação e Cooperação desenvolvida no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).
Este projecto é financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
A plataforma web de cariz colaborativo entre organismos de justiça dos PALOP e Timor-Leste, coordenada pelos respetivos Ministérios da Justiça, tem por objetivo facilitar o intercâmbio e a criação de redes de comunicação, numa dupla valência de formação e cooperação.
O desenvolvimento pedagógico e didático da Plataforma será assegurado pelo Centro de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça da República Portuguesa (CEJ), cabendo ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ, IP), garantir o alojamento e a manutenção tecnológica da Plataforma, durante 10 anos.
No âmbito da Formação, a Plataforma vai colocar em rede as entidades responsáveis pela Formação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Oficial Portuguesa – Escolas de Formação Jurídica e Judiciária, nos casos de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste. No caso de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, países que não têm um centro de formação, esta ligação é feita através dos respetivos Ministérios da Justiça.
O PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Intituto Camões.
Este projeto tem duração até dezembro de 2021 e visa contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, através da melhoria da capacidade destes Estados em prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes.
A assinatura dos Acordos de Delegação relativos à Plataforma de Formação e Cooperação desenvolvida no âmbito do PACED acontece numa cerimónia online.
