O Conselho Superior de Magistratura Judicial diz que é falso que o advogado Amadeu Oliveira tenha sido detido por causa das várias denúncias feitas contra juízes. A medida (detenção), como já tinha avançado ontem o A NAÇÃO online, visa garantir que o mesmo compareça no próximo julgamento.
“Na verdade, o arguido foi detido porque não apenas anunciou publicamente que não ia comparecer no dia do julgamento para o qual foi devidamente notificado, como efetivamente, não compareceu no dia, hora e local designados para o julgamento”, garante esse Conselho, em comunicado emitido este domingo.
Na mesma nota, o CSMJ cita o artigo 148º, 1 e 2 do Código Processo Penal (CPP), que diz que “o juiz pode ordenar a detenção, pelo tempo indispensável à realização da diligência, de toda a pessoa devidamente notificada que voluntariamente não comparecer no dia, hora e local designados e nem justificar a sua falta no prazo de cinco dias”.
“Assim, com base neste artigo do CPP, porque o arguido Amadeu Oliveira não compareceu voluntariamente, nem apresentou no prazo legal qualquer justificação válida para a ausência e como forma de assegurar a sua presença no julgamento, foi ordenada a sua detenção”, explica.
O mesmo frisa ainda que “este é o procedimento adotado em todos os processos em relação a qualquer arguido que não compareça voluntariamente”.
“Não há razões para ser diferente neste caso, até porque todos os cidadãos são iguais perante a lei”, termina.
Amadeu Oliveira foi detido na tarde deste sábado, 20, na Cidade da Praia e levado para a Direcção de Investigação Criminal.
