O Tribunal de Contas (TC) aplicou uma multa ao Partido Popular (PP) por supostamente não apresentar contas referentes ao ano de 2018. Em carta, o partido estranha a multa e garante que as contas foram apresentadas via correio eletrónico, cujos comprovantes seguem anexados ao documento enviado ao TC.
“Nas vésperas das eleições autárquicas de Outubro de 2020, fomos citados em cascata pelo Tribunal de Contas com relação às contas de 2016, de 2017 e de 2018. Agora, com o aproximar das eleições legislativas de 2021, estamos sendo citados pelo Tribunal de Contas com relação às contas de 2018”, avança a direção do partido.
O tribunal, diz o PP, alega que as contas de 2018 não foram apresentadas, motivo pelo qual abre o processo de multa nº 13/2021.
“Este facto é diametralmente oposto à realidade da situação, pois apesar de não recebermos qualquer centavo do Estado para as nossas despesas de funcionamento, primamos pela prestação anual e permanente das contas”, alega.
Na sua contestação, o partido evoca a coerência das suas acções, já que, como diz, “de nada vale a esta organização partidária apontar o dedo as demais entidades públicas pela não prestação das contas e pela falta da transparência na gestão da coisa pública e depois faltar ela mesma com o cumprimento deste desiderato”.
Outro motivo, teria a ver com a necessidade de prestar contas aos seus membros e financiadores.
“Partimos do pressuposto de que em termos de prestação de contas vale o princípio da inversão do ônus da prova, ou seja quem deve provar a sua honestidade e lisura na movimentação do dinheiro da instituição é quem tem a responsabilidade nesta matéria”, sublinha.
Partindo do pressuposto de que o TC não considerou válidas as contas prestadas em correio eletrónico, o partido recorda que, “nos termos do número 4 do art.º 24º da Lei da Modernização Administrativa – Lei nº 39/VI/2004 – de 2 de Fevereiro, as mensagens eletrônicas têm o mesmo valor de que as em suporte de papel, tendo, em princípio, o mesmo tratamento quer pela Administração Pública quer pelos particulares”.
“É estribado na lei acima citada, que vimos contrapor toda a teoria geral da conspiração criada pelo Tribunal de Contas contra o Partido Popular no que concerne à prestação das contas”, contesta.
Junto a carta, enviada ao TC e aos órgãos de comunicação social, o partido apresenta comprovativos dos emails enviados a 20 de janeiro de 2019 aos endereços institucionais dos dirigentes do TC.
Neste sentido, o PP pede que se considere sem efeito a referida citação, “por falta de fundamentos de facto e de direito e por contrariar a verdade dos factos” e ainda aponta “erros” que “abrem campo de dúvida sobre a competência técnica da Diretora Geral do Tribunal de Contas”.
Um deles seria a “violação do princípio da entidade separada, já que a solicitação da multa é feita contra Amandio Barbosa Vicente quando devia ser feita contra o Partido Popular.
