O Governo de Cabo Verde autorizou um novo aval do Estado para um pedido de empréstimo de emergência da administração da TACV/Cabo Verde Airlines (CVA), no valor de cerca de um milhão de euros, para pagar salários em atraso.
Este é o terceiro aval do Estado para empréstimos de emergência à CVA desde Novembro, que já ultrapassam os três milhões de euros com garantia estatal. A autorização consta de uma resolução do Conselho de Ministros, que entrou hoje em vigor.
A companhia aérea, liderada desde 2019 por investidores islandeses (51%), e na qual o Estado detém ainda uma participação directa de 39%, está parada desde Março de 2020, devido, na altura, às restrições então impostas para conter a transmissão da covid-19, e não chegou a retomar as operações comerciais.
“A retoma da actividade da empresa encontra-se condicionada por um conjunto de circunstâncias cuja evolução será determinada fundamentalmente pelos resultados alcançados no combate à doença no panorama global. Contudo, a empresa continua a enfrentar situações emergenciais, entre elas o pagamento dos salários dos colaboradores, que requer solução imediata, sob pena de prejudicar o processo em curso”, lê-se na resolução que autoriza este aval.
Num “contexto de dificuldades financeiras”, o Governo reconhece que a CVA “precisa recorrer a um financiamento bancário de emergência junto da Caixa Económica de Cabo Verde, no valor de 110.265.000 escudos [cerca de um milhão de euros], para fazer face ao pagamento de salários em atraso”.
“O Estado de Cabo Verde reconhece o manifesto interesse nacional em criar condições para apoiar a empresa a enfrentar as consequências impostas pelo actual contexto da pandemia, e considera que estão reunidas todas as condições exigíveis para a concessão de um aval”, acrescenta a resolução, que autoriza a concessão do aval pela Direcção-Geral do Tesouro ao empréstimo bancário – que funciona como uma garantia junto do banco -, por um período de 12 meses.
O Governo cabo-verdiano já tinha formalizado em 03 de Novembro um aval do Estado para outro empréstimo bancário, de 218 milhões de escudos (1,9 milhões de euros), para pagar salários e juros em atraso na CVA.
No mesmo dia, uma outra resolução do Conselho de Ministros aprovou um aval do Estado para um empréstimo bancário de “emergência”, de 100 milhões de escudos (902 mil euros), neste caso a conceder pelo banco estatal Caixa Económica de Cabo Verde, “para fazer face ao pagamento de salários em atraso” naquela companhia aérea.
Em Março, antes da suspensão dos voos internacionais para Cabo Verde, a CVA contava com cerca de 330 trabalhadores e uma frota de três Boeing, com rotas para África, América e Europa, a partir do ‘hub’ instalado na ilha do Sal.
C/ Inforpress e LUSA
