O Partido Popular entende que as denúncias feitas contra “certos agentes” da Justiça deveriam merecer outro tratamento e nunca a perseguição do denunciante. Por outro lado, alega que a justiça funciona em função da conveniência e diz que o caso do advogado Amadeu Oliveira é exemplo disso.
São conclusões tiradas da última reunião do Conselho Nacional do partido, realizada no dia 31 de Janeiro último.
“Notamos que, em função da conveniência, a justiça é rápida para uns e lenta para outros. O caso do Amadeu Oliveira é exemplo disso. A Justiça tem sido implacável, rápida e eficaz para com ele, mas há vários processos nas gavetas dos tribunais que vão para a prescrição”, explica o partido numa nota enviada à nossa redacção.
Uma situação que, segundo dizem, deixa uma dúvida persistente sobre democracia e estado de direito.
“Não há democracia sem uma justiça forte, um dos tripés da separação dos poderes. Se a Justiça não funcionar e não for independente, a democracia e o estado de direito terão algum desafio para enfrentar”, considera.
E é neste sentido que o PP deixa um apelo à intervenção da comunidade internacional, no desenvolvimento deste processo.
“Entendemos que a comunidade internacional – os embaixadores dos Estados Unidos, da França e da União Europeia – têm de pressionar as autoridades cabo-verdianas para que a democracia cabo-verdiana dê o passo seguinte, que é a melhoria do funcionamento do Estado e da Justiça”, declara.
O partido recorda ainda que Cabo Verde aparece com uma boa avaliação nos relatórios internacionais, como uma das melhores democracias em África, bem avaliado em termos de estado de direito. No entanto, sublinha, acontece a denegação da justiça, com milhares de processos que prescrevem.
