O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acaba de receber o recurso de defesa de Alex Saab relativo à decisão do Tribunal da Relação que deu provimento à sua extradição para os EUA.
Numa nota, o Supremo esclarece que o processo tem merecido uma enorme cobertura da comunicação social nacional e estrangeira e, por vezes, de forma que nem sempre prima pela objectividade e rigor, o que pode levar a que se forme na opinião pública juízos erróneos sobre a sua tramitação.
O supremo diz nao corresponder à verdade que o processo tem estado há já algum tempo a aguardar a sua decisão e afirma que como é de lei, qualquer pedido de extradição judicial dá entrada e segue a sua tramitação inicial no Tribunal da Relação.
No caso em apreço, tratou-se do Tribunal da Relação de Barlavento, tendo o processo dado entrada nesse Tribunal no dia 6 de Julho de 2020 e no dia 31 de Julho do mesmo ano foi proferida a decisão, autorizando a extradição do referido cidadão para os EUA.
O extraditando interpôs recurso dessa decisão no dia 13 de Agosto, pelo que o processo foi remetido ao Supremo Tribunal de Justiça, aonde foi recebido a 3 de Setembro.
Já no dia 16 de Outubro, por conseguinte, dentro do prazo legal, o Supremo Tribunal de Justiça concedeu parcial provimento ao recurso e consequentemente ordenou a baixa do processo ao Tribunal da Relação de Barlavento para que fossem supridas as nulidades que foram assinaladas.
Seguindo o processo a sua tramitação, o Tribunal da Relação voltou a proferir no dia 4 de Janeiro de 2021, decisão no mesmo sentido da anterior, autorizando a extradição de Alex Saab para os EUA.
Cumpridas as formalidades de expedição do recurso, os autos foram recebidos esta terça-feira, 2 de Fevereiro, no Supremo Tribunal de Justiça.
Por conseguinte, só a partir desta data, é que o citado processo de extradição passa a estar, de novo, dependente da decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
O STJ sublinha que tudo fará para que seja observado o prazo fixado na lei para essa decisão.
C/ RCV
