O advogado Amadeu Oliveira afirma que o 4º juízo-crime do Tribunal da Praia, a juíza Ivanilda Mascarenhas Varela, não é legalmente competente para o julgar, no processo em que é acusado de 14 crimes de ofensa contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, e questiona a insistência do sistema relativamente à juíza.
Conforme avança a rádio nacional, o julgamento estava inicialmente agendado para os dias 6, 7 e 8 de janeiro e perante a não comparência do arguido, o tribunal optou por um novo julgamento, marcando nova audiência para ter início no dia 23 de fevereiro.
Amadeu Oliveira afirma que ainda não foi notificado desse novo julgamento, mas tem informações de testemunhas que já o foram.
“O juiz do 4 juízo-crime só pode fazer julgamentos especiais e julgamentos sumários, o que não é o caso. O meu caso é um julgamento do processo ordinário cuja a pena global pode ultrapassar 10 anos de cadeia. E eu não fui preso em flagrante delito, então as regras processuais nos dizem que este processo só pode ser julgado por um juiz do primeiro, do segundo ou do terceiro juiz, nunca o quarto”, explica o advogado, citado pela RCV.
Amadeu Oliveira afirma que ainda não decidiu se vai comparecer ao novo julgamento e diz que pretende ouvir as pessoas do grupo que o apoiam nesse processo.
“A minha vontade e o meu sentimento é de resistir e ser preso e ser detido em qualquer ilha, e em qualquer momento, esta é a minha posição, mas como já se formou um grupo de apoio a esse processo eu não posso agir somente, exclusivamente de acordo com a minha vontade”.
Amadeu Oliveira avança que já apresentou recurso sobre a competência da juíza nesse processo ,e que aguarda resposta, e estranha que se prossiga com os actos (julgamento) antes de haver uma resposta.
