A Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) optou por deixar de trabalhar na Hungria, porque o Governo húngaro continua a recusar processar os pedidos de requerentes que poderiam ter direito a asilo, reenviando-os para outros países, tais como a Sérvia.
Essa prática da Hungria é illegal, segundo um Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, emitido em Dezembro passado.
O Executivo comunitário concorda que a Frontex não tem condições para funcionar neste Estado-Membro, disse Ylva Johansson, comissária europeia dos Assuntos Internos.
E justifica: “Penso que a Frontex tomou a decisão certa, ao suspender o apoio que dava na fronteira húngara”.
“É muito importante que os Estados-Membros, efectivamente, respeitem o direito de pedir asilo por parte de pessoas que cumprem os critérios para esse efeito. Se os requerentes não tiverem os requisitos para obter asilo, devem ser reenviados à origem, mas todos têm o direito de se candidatarem a asilo”, acrescentouYlva Johansson.
Uma Organização de Direitos Humanos na Hungria também concorda com a decisão, mas alerta para a prática contínua destes crimes.
“A Sentença foi proferida em meados de Dezembro de 2020 e, desde então, a Polícia húngara continua a realizar essas expulsões. Segundo os dados da própria PolÍcia, já são mais de quatro mil casos”, afirmou András Léderer, da Comissão de Helsínquia da Hungria.
O Governo húngaro reagiu à decisão da Frontex numa mensagem no “Twitter”, queixando-se de falta de ajuda da Agência desde o início. Por outro lado, garante que continuará a defender as fronteiras do País, que são, também, parte da fronteira externa da União Europeia.
A Frontext tenta, assim, mostrar que só pode agir nos países que cumprem a Lei, mas está ela mesma envolvida num escândalo sobre práticas semelhantes à húngara, na Fronteira Marítima greco-turca.
