O Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Turismo e Telecomunicações (SIMETEC) está surpreso com a entrada no Parlamento do projecto-lei sobre as alterações do regime jurídico de operação portuária e do regulamento interno portuário. Após o Governo anunciar que o mesmo foi discutido com os sindicatos, o SIMETEC desmente a afirmação e pede igualmente uma tomada de decisão sobre a idade da reforma dos marítimos, antes do término do mandato.
Em conferência de imprensa, esta manhã, no Mindelo, Tomás de Aquino, representante sindical, garantiu que o projecto não foi discutido com os sindicatos e que foi enviado um parecer sobre o anteprojeto, em 2018, mas que este nunca teve resposta do executivo.
“Em Janeiro de 2018, a Enapor apresentou aos sindicatos o ante-projecto-lei sobre o regime jurídico da operação portuária e do trabalho portuário e o regulamento interno do trabalho portuário, solicitando o parecer dos sindicatos. Em Fevereiro os sindicatos emitiram um parecer conjunto e enviaram a administração da Enapor”, recordou.
Na altura, explica, as propostas apresentadas pela Enapor alteravam “substancialmente” a situação laboral dos estivadores, pelo que as representações sindicais enviaram um conjunto de contra-propostas.
Ficaram então a aguardar o agendamento de encontros de trabalho para discussão e consensualização do projecto lei, que até o momento não aconteceu, segundo garante Tomás de Aquino, e para quem os projectos devem ser discutidos detalhadamente com os sindicatos antes de serem aprovados em conselho de ministros.
Neste momento, lamentam, não conhecem a natureza do projecto-lei apresentado no Parlamento, nem se as suas recomendações foram tidas em conta, ou não.
Redução da idade de reforma
Uma vez mais, o SIMETEC bate na tecla da redução da idade de reforma dos marítimos, uma questão que, segundo diz, não tem merecido a vontade política de nenhum Governo.
De acordo com Tomás de Aquino, aquando de um encontro realizado no Mindelo, com o então secretário de Estado para a Economia Marítima, e agora ministro da tutela, Paulo Veiga, ficou o compromisso de criar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta concreta sobre a redução da idade de reforma dos marítimos e outras questões que afectam a classe.
A poucos meses do término deste mandato, a equipa não foi criada e nada foi feito para ajudar os marítimos, acusa o sindicalista.
O SIMETEC apela, por isso, a uma tomada de decisão, no sentido de reduzir a idade de reforma de 65 para 60 anos.
