De entre as medidas publicadas no Boletim Oficial de 15 de Janeiro de 2021, todas as entidades empregadoras são obrigadas a entregar as folhas de ordenado e salário através do portal www.inps.cv, e o processo de procedimento administrativo de 15 dias, passará a ser feito entre 10 a 15 minutos.
O Instituto Nacional de Previdência Social apresentou nesta sexta-feira,22, o Decreto-Lei nº 5/2021 de 15 de janeiro, que estabelece as medidas de simplificação e modernização administrativa para a interação digital entre as entidades empregadoras, os segurados, os pensionistas e demais cidadãos nacionais ou estrangeiros e o INPS.
De entre as medidas publicadas no Boletim Oficial de 15 de Janeiro de 2021, todas as entidades empregadoras são obrigadas a entregar as folhas de ordenado e salário através do portalwww.inps.cv.
“A partir de Junho de 2021 passa a ser obrigatório a entrega das folhas de ordenado e salário pelas entidades empregadoras através do portal www.inps.cv, já estabelecemos um cronograma interno que nos permite trabalhar com todas as entidades empregadoras e segurados”, avançou a presidente da comissão executiva do Instituto Nacional de Previdência Social, Orlanda Ferreira, em conferência de imprensa, ontem na Praia.
Com as novas medidas, o processo de procedimento administrativo, que era de 15 dias, passará a ser feito em 10 a 15 minutos, no formato digital.
No seu discurso, durante o acto que teve lugar no auditório da INPS, no Plateau, Orlandina Ferreira avançou que esta modernização na forma de atendimento com o período transitório até Julho, reverte-se de uma especial importância, nomeadamente para os trabalhadores que passarão a acompanhar a sua carreira contributiva, requerer documentos e agir atempadamente sobre qualquer anomalia detectada, desde a sua inscrição até à condição de pensionista.
Por outro lado, diz, as entidades empregadoras passarão a ter as funcionalidades mais próximas para dar cumprimento às obrigações contratuais com os seus trabalhadores.
A mesma garantiu ainda que a simplificação e modernização administrativa vai permitir a “igualdade de tratamento, reconhecimento e fé-pública, aos serviços prestados, bem como aos documentos emitidos por via eletrónica através do Portal do INPS, e se alterar a filosofia, bem como os procedimentos de atendimento e prestação de serviços da segurança social”.
Este decreto vai, segundo Ferreira, “abrir os caminhos para que o cumprimento das responsabilidades e obrigações relacionadas com a inscrição, declarações das remunerações, suspensão e cessação do vínculo laboral possam ser executados com sucesso nos meios informáticos, garantindo a segurança das informações disponibilizadas e o alinhamento dos processos de segurança social, com as legislações que regulam a interação digital dos serviços da administração pública”.
Em uma nova fase, o INPS acredita estar agora melhor preparado para contribuir para a melhoria e a segurança dos serviços da Administração Pública, bem como da qualidade de vida dos cidadãos.
Ataque informático de Novembro não afectou o INPS
De realçar que em 2019, o INPS lançou o portal www.inps.cv colocando à disposição dos utentes um leque de funcionalidades e soluções on-line que, além de fácil acesso, garantem a fidelidade dos dados e informações relacionadas com os trabalhadores.
Relativamente ao ataque que a Rede do Estado sofreu em Novembro de 2020, Orlanda Ferreira disse que o INPS não foi afectado. Que, no entanto, “afetou o funcionamento da instituição porque a nossa base de dados ficou intacta e as máquinas ficaram infectadas também”.
Para a segurança desta nova fase, Orlandina Ferreira disse que o INPS está a trabalhar com o NOSI para encontrar formas de agir, intervir e reforçar a segurança interna do instituto.
