A campanha para as próximas eleições legislativas decorrerá das zero horas do dia 1 de Abril até às 24 horas do dia 16 do mesmo mês. Contudo, já está em vigor, desde o dia 14 de Janeiro, a proibição de publicidade comercial e as restrições na divulgação de sondagens de opiniões, que vai até o dia 1 de Abril.
A calendarização dos actos relacionados com as próximas eleições legislativas foi apresentada esta terça-feira, 18, pelo membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Cristina Leite, que apelou a todo cidadão que ainda não tenha procedido à sua inscrição nos cadernos eleitorais a fazê-lo até às 24 horas do dia 11 de Fevereiro.
De acordo com o calendário eleitoral, a partir do dia 17 de Fevereiro fica vedado, ou seja, proibido, aos titulares de cargos públicos a aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, assim como a realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inaugurações.
“Para além de lhes ser exigível, no exercício das suas funções, uma rigorosa neutralidade, perante diversas candidaturas, não podendo, na qualidade de titulares de cargos políticos, intervir, directa e indirectamente, na campanha eleitoral, nem participar em actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições, em detrimento de outro”, realçou.
O voto antecipado pode ser requerido, pelas várias categorias contempladas com esse direito, pode ser feito entre 3 a 6 de Abril e seu o exercício pelos eleitores doentes e internados será de 5 a 8 de Abril.
