Os desfechos dos processos crimes contra o advogado Amadeu Oliveira, acusado de 14 crimes de ofensa contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ); o caso do colombiano Alex Saab, preso há mais de seis meses na ilha do Sal; o processo de tráfico de drogas “Operação Troia” e o caso de suposta burla de terrenos na cidade da Praia, são alguns dos dossiês judiciais cujos encerramentos são aguardados com alguma expectativa neste ano de 2021.
O julgamento de Amadeu Oliveira, acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa contra os juízes do STJ, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, os quais, à semelhança do juiz Ary Spencer dos Santos, apelida de “gatunos, falsificadores e aldrabãozecos”, deveria ser retomado, na passada quarta-feira, 6 de Janeiro, conforme tinha agendado o Tribunal da Comarca da Praia.
Mas tal não aconteceu porque, em mais um desafio ao sistema judicial, Oliveira decidiu não comparecer nas sessões de audiências de julgamento marcadas para os dias 6, 7 e 8, deste mês de Janeiro. Aliás, o referido advogado já tinha dito, em finais de 2020, que “já não irá mais comparecer de livre vontade aos tribunais para ser julgado nos casos em que é acusado”.
Oliveira tornou público essa decisão, no início do mês de Dezembro de 2020, após STJ ter, alegadamente, “deixado prescrever” o processo-crime contra si no qual acusava o juiz Ary Spencer dos Santos de ser “gatuno, falsificador e aldrabãozeco”.
Face ao posicionando de Amadeu Oliveira resta esperar para saber qual a decisão que o tribunal vai tomar e o que vai acontecer nos próximos capítulos deste julgamento.
Operação troia
O desfecho do processo de tráfico de droga, que ficou conhecido por “Operação Troia”, é um dos casos judiciais quentes que vai, seguramente, marcar 2021. Os arguidos que estavam em prisão preventiva há mais de 18 meses, na cadeia de São Martinho na cidade da Praia, foram postos em liberdade sob o Termo de Identidade e Residência (TIR) por ordem do Supremo Tribunal da Justiça (STJ).
O caso foi julgado em finais de Novembro de 2020, a leitura da sentença devia acontecer o mais tardar no dia 3 de Janeiro deste ano, mas o tribunal colectivo presidido pelo Juiz Antero Tavares leu a sentença no dia 6 de Janeiro. O tribunal deixou assim prescrever o prazo de prisão preventiva, ou seja 18 meses completados no dia 4 de Janeiro, isto é, dois dias antes da leitura de sentença. O que motivou o pedido de habeas corpus.
No processo estão arrolados 35 arguidos, sendo 33 indivíduos e duas empresas, acusados de crimes de tráfico de drogas, lavagem de capital e associação criminosa.
Os arguidos foram condenados a penas que chegaram até aos 18 anos de reclusão, além do confisco de todos os bens apreendidos no processo. Porém Gilson Cardoso, um dos advogados da defesa avança que vão recorrer do acórdão do 1º Juízo Crime.
Importa referir que o caso foi desencadeado em Julho de 2019, no bairro de Eugénio Lima, quando foram apreendidos 11.878 kg de cocaína e seus derivados, e cerca de 16 mil contos em dinheiro e várias armas de fogo.
Caso dos terrenos da Praia
O caso de suposta “usurpação e comercialização ilegal e criminosa de terrenos”, na cidade da Praia, certamente, vai conhecer novos desenvolvimentos neste ano.
A NAÇÃO conseguiu apurar que a defesa de Arnaldo Silva, ex-bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), pediu a realização da Audiência Contraditória Preliminar (ACP).
Segunda a nossa fonte, os arguidos e testemunhas que estão fora do país já foram notificados, por isso acredita-se que a sessão pode ser marcada para o primeiro trimestre deste ano.
No processo estão arrolados 14 indivíduos e uma empresa, dentre os quais, Arnaldo Silva, o então vereador da Câmara Municipal da Praia (CMP), Rafael Fernandes, o presidente da Tecnicil, Alfredo Carvalho.
Em Março de 2020 foram acusados pelo Ministério Público, por práticas de crimes relacionados com a usurpação e comercialização ilegal e criminosa de terrenos, na cidade da Praia, que eram pertencentes, na sua grande maioria, ao Estado cabo-verdiano, à Câmara Municipal da Praia e a privados.
Imbróglio Alex Saab
O desfecho do processo que envolve o colombiano Alex Saab, suposto testa-de-ferro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que encontra-se preso há mais de seis meses na ilha do Sal, é um dos casos que muito provavelmente vai deixar marcas na justiça em Cabo Verde em 2021.
Recorda-se que Alex Saab foi detido a 12 de Junho, no aeroporto Amílcar Cabral, no Sal, quando o seu avião fazia uma paragem para reabastecimento. Aquele empresário colombiano foi preso a mando da Interpol, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na Colômbia e nos Estados Unidos da América (EUA).
Desde a detenção de Saab tem-se travado uma enorme batalha política e judicial, com Cabo Verde metido no meio da controvérsia, entre a Venezuela e os EUA.
A situação agravou-se com o recurso apresentado pelos advogados desse cidadão junto do Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocicental (CEDEAO) que ordenou que o colombiano seja colocado em prisão domiciliar, mas essa ordem não foi acatada pelas autoridades cabo-verdianas por Cabo Verde não ter subscrito todos os instrumentos daquela corte judicial da sua comunidade.
No passado dia 4 de Janeiro, o Tribunal da Relação de Barlavento decidiu pela extradição de Alex Saab para os EUA. Mas a defesa avançou no dia seguinte que vai entrar novamente com o recurso junto do STJ para impedir que tal aconteça. O certo é que, apesar de todas as peripécias que o caso já conheceu, Saab continua preso, à espera para ser extraditado para EUA ou posto em liberdade.
Homicídio na Boa Vista
No decorrer deste ano 2021 provavelmente o caso de homicídio da jovem santantonese Gabriela Évora, ocorrido a 14 de Outubro 2020, na ilha da Boa Vista, vai ser julgado. O arguido Jorge Adalberto, suspeito de matar e queimar o corpo da ex-namorada de 31 anos, vai ser julgado por esse crime hediondo.
Jorge Adalberto encontra-se a aguardar o julgamento em prisão preventiva desde 22 de Outubro do ano passado. Na altura da detenção confessou à PJ que ele e a vítima se envolveram numa briga, dentro da sua casa, e que Gabriela terá batido com a cabeça numa mesa, caiu no chão, acabando por falecer no local. O suspeito confessou que, “no acto de desespero”, acabou por ocultar as provas, queimando o corpo de Gabriela num bidão, perto da Ribeira do Rabil, e que enterrou os restos mortais.
O arguido vai ser julgado por crime de homicídio agravado e ocultação de cadáver.
Publicado na edição nº698 de 15 de Janeiro de 2021
