O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acusou, esta sexta-feira (15) o Movimento para a Democracia (MpD), de servir-se do programa “Casa para todos”, para fazer campanhas eleitorais. O partido tambarina classificou tal atitude como “lamentável” e “indecorosa”.
Estas considerações foram proferidas pela secretária-geral-adjunta, Paula Moeda, numa conferência de imprensa realizada na cidade da Praia, esta sexta-feira, 15, a propósito da política de habitação.
Esta fonte assegurou que o PAICV foi o único Governo, até agora, a encarar o problema da habitação como um todo, tomando medidas estruturantes, e que o MpD limitou-se a “destruir” o que já existia.
Segundo Paula Moeda, ao longo da Governação do PAICV foi estruturado para o efeito um “ambicioso” programa com visão e dentro de uma política pública para o sector do Habitat (habitação e seu meio envolvente) que mais tarde se veio a denominar “Casa Para Todos”.
Em 2014, avançou Paula Moeda, todos os estudos de viabilidade foram apresentados aos parceiros internacionais para a negociação de um programa habitacional que também envolvia milhares de reabilitações, para beneficiar milhares de famílias e, sobretudo, um novo paradigma de habitação com dignidade.
Salientou ainda que, em 2015 interpelaram o Governo no sentido de que tudo fizesse para a não paralisação das obras e, sobretudo, que se esforçasse junto da sua congénere portuguesa para desbloquearem os desembolsos para pagamento das empreitadas.
E, nesta altura, assegurou a mesma fonte, a Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH) já possuía os estudos que apontavam para a Renda Resolúvel como parte dos cenários de viabilidade do programa em termos de retorno financeiro do investimento.
“O Governo do MpD tinha a obrigação de melhorar e aperfeiçoar o programa corrigindo as falhas eventualmente havidas. Contrariamente a isto, teve a capacidade de destruir tudo o que estava feito e não teve a capacidade de apresentar uma política”, observou Paula Moeda, para quem estas foram alternativas volvidos quase cinco anos de governação e, somente em “vésperas de eleições vem a público apresentar parte das opções que já haviam sido previstas desde 2014/2015”.
“Fez questão de manter as portas fechadas às centenas de habitações totalmente prontas, (muitas a deteriorar-se) enquanto milhares de cabo-verdianos continuam a viver em condições infra-humanas”, sustentou.
Destruição
Segundo a Secretária-geral-adjunta do PAICV, o MpD “destruiu” o programa informático, concebido para a selecção objectiva dos beneficiários para criar uma nova forma de seleccionar famílias, onde as câmaras municipais (18 num total de 22) escolhiam a seu “belo prazer” os beneficiários.
Paula Moenda afiançou, uma vez mais, as casas do referido programa que “não serviam no início da actual governação vieram a ser úteis em tempo de eleições municipais” e, ao que tudo indica, “voltam a servir agora a três meses das próximas eleições legislativas. Lamentável e indecoroso!”.
Do mesmo modo, afirmou que o MpD, em quatro anos “não foi capaz de produzir novas habitações, não houve política de disponibilização de solos para os mais necessitados, não houve mobilização de mais financiamentos, nem houve a preocupação de apoiar o sector da construção civil que é o parceiro mais importante no nosso processo de desenvolvimento da oferta habitacional”.
“Pelo contrário apostaram em destruir o que existia”, disse Paula Moeda, ressaltando que o MpD colocou a IFH a fazer concorrência “desleal” com o sector imobiliário privado e, hoje, o mesmo aproveita-se dos estudos que apontavam a renda resolúvel como parte do processo para fazer “propaganda enganosa na vã tentativa de ludibriar os cabo-verdianos”.
Para esta responsável, se o Movimento para a Democracia tivesse adoptado esta modalidade de renda resolúvel, há quatro anos, as famílias estariam bem abrigadas durante estes anos e parte dos encargos para aquisição dessas habitações já estariam amortizadas.
Em vez disso, constatou Paula Moeda, optaram pela actualização “abrupta” dos valores das rendas quer das casas geridas pela IFH, quer daquelas que foram transferidas para as câmaras municipais, gerando um impacto “fortemente negativo” no rendimento das famílias mais desfavorecidas levando muitas a abandonarem essas casas, “uma ilegalidade para além de maldade”, qualificou.
C/ Inforpress
