O Governo aprovou o novo regime das taxas moderadoras para prestação de cuidados de saúde no Sistema Nacional de Saúde. Houve uma redução de preço nos bancos de urgência, análises clínicas e uma série de isenções.
Na nova tabela de preços, as inscrições nos banco de urgência no período diurno passa a 200 escudos e noturno 250.
O decreto-lei que estabelece o regime e aprova a tabela de preços, isenta de pagamentos as crianças de até cinco anos, grávidas, doentes vulneráveis, portadores de deficiência, doadores de sangue, bombeiros, reclusos, militares, combatentes da liberdade da pátria e os inscritos no Cadastro Social Único.
As consultas de planeamento familiar, cuidados de saúde na área de diálise, programas de tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes e vacinação prevista no Programa Nacional de Vacinação também estão isentos.
Os novos preços compreendem entre os 150 escudos para a marcação de análise clínicas até no máximo de 5.200 escudos para uma cirurgia de catarata e 4.000 escudos para uma Tomografia Axial Computadorizada (TAC).
A nova taxa moderadora foi publicada no Boletim Oficial desta quinta-feira, 14, e entra em vigor no dia 29 de Janeiro.
C/RCV
