A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) anunciou hoje que vai solicitar ao Governo uma reunião para pedir a reposição dos direitos dos trabalhadores que foram retirados pelo novo código laboral.
José Manuel Vaz, presidente da CCSL, fez estas declarações durante uma conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, na cidade da Praia, onde frisou que o principal objetivo do encontro que irá ser solicitado com a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, passa por “encontrar uma plataforma de entendimento que visa a reposição dos direitos adquiridos dos trabalhadores cabo-verdianos que foram retirados aquando da última alteração laboral em Fevereiro de 2016.”
O presidente da CCSL listou ainda uma quantidade de “perdas e prejuízos incalculáveis” sofridos pelos trabalhadores, pelos sindicatos e pela própria central sindical que dirige.
Entre elas estão “a redução das indemnizações por despedimento coletivo, a redução drástica das indemnizações por despedimentos sem justa causa, a redução dos pagamentos das horas extraordinárias, o agravamento de multas aplicadas aos trabalhadores em mais de 100%, a possibilidade do aumento de horas de trabalho semanais que poderá passar das 44 horas semanais, passando para 50 ou 60 horas semanais”, enumerou José Vaz.
O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres faz referência também ao combate ao desemprego causado pela pandemia da covid-19 em quase todos os sectores, mas avança que o quadro não justifica o incumprimento de deveres das entidades públicas e privadas relativamente aos trabalhadores. Acrescenta ainda que tais práticas violam o período de restrição imposta pela covid-19 e também o lay-off em vigor.
“Foi com surpresa e com muita estranheza que tomamos conhecimentos dos despedimentos dos trabalhadores em algumas camara municipais do país, em flagrante violação e desrespeito do lay-off cujo prazo foi revalidado de Janeiro a Maio do corrente ano, pelo que não se compreende as medidas, o que constitui um mau sinal e um mau exemplo”, diz o presidente da CCSL à RCV.
José Manuel Vaz finaliza destacando alguns ganhos conseguidos pela classe em 2020 e sublinha que a luta irá continuar para que sejam repostos todos os direitos dos trabalhadores cabo-verdianos.
C/ RCV
