O Presidente da República de Cabo Verde decidiu analisar, por mais alguns dias, antes de marcar as datas para a realização das próximas eleições legislativas e presidenciais que vão acontecer em 2021. Em causa está o cumprimento das regras constitucionais e legais.
Após a reunião do Conselho da República, realizada nesta segunda-feira, Jorge Carlos Fonseca deveria anunciar as datas em que vão decorrer as próximas eleições no país. Contudo, as normas do Código Eleitoral e as “posições diferenciadas” dos conselheiros mudaram a finalidade daquele evento.
As legislativas, teoricamente, teriam de ser realizadas entre 21 de Março a 20 de Maio de 2021, tendo em conta que devem acontecer num período compreendido entre os 30 dias antes e 30 dias depois do termo do mandato dos deputados.
Já as presidenciais, tendo como base o Código Eleitoral e considerando a primeira e a eventual segunda volta, Jorge Carlos Fonseca explicou que têm de ocorrer entre o 40º e 25º dia ao término do mandato do atual presidente.
“Portanto o mandato do atual presidente termina a 20 de Outubro de 2021. Aplicando esta regra do artigo 375º do Código Eleitoral, o 40º dia anterior ao termo do mandato é 10 de Setembro e o 25º dia ao termo do mandato é 25 de Setembro de 2021. Se fosse só isso, era ouvir e marcar a data mais adequada”, elucida.
Contudo, de acordo com uma outra disposição constitucional, as eleições presidenciais não podem ocorrer nos 180 dias posteriores às legislativas, pelo que exige uma concertação das datas para não violar nenhuma das leis a serem cumpridas.
“Por exemplo, se eu marcar as eleições 20 de Maio, que é possível legalmente, se eu fizer a aplicação da regra da separação de 180 dias, as presidenciais deveriam acontecer 20 de Novembro (…) Portanto seria impossível realizar as eleições entre 40º e 25º anterior ao termo do mandato do Presidente da República” explicou.
Durante a reunião do Conselho da República, os participantes fizeram várias tentativas para chegar a um consenso, mas as diferentes posições e argumentações impossibilitaram atingir o objetivo do evento.
Jorge Carlos Fonseca relembrou ainda que Constituição da República permite a prorrogação do mandato do Presidente da República, contudo já havia dito que não pretende permanecer no cargo além do período previamente definido.
As últimas eleições legislativas no país aconteceram no dia 20 de Março e presidenciais no dia 02 de Outubro de 2016.
C/ Inforpress
