A bancada do Movimento para a Democracia (MpD) diz vai impugnar a composição da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE), eleita esta segunda-feira, 28, pela Assembleia Municipal dos Mosteiros.
A proposta da composição da CRE foi aprovada, ontem, pela Assembleia Municipal dos Mosteiros com os votos favoráveis da bancada do PAICV e contra do MpD. Carlos Lopes, coordenador dos MpD, diz que está em causa o princípio da pluralidade previsto pelo Código Eleitoral, pelo que o partido irá contestar a nomeação dos membros da CRE.
“A Câmara Municipal apresentou-nos uma proposta que viola o número 4 do artigo 42, a lei dos eleitos municipais, provavelmente com alguma pretensão política. Não se fez nenhuma audição ao MpD”, justificou Carlos Lopes.
Conforme o coordenador do MpD, o PAICV apresentou cinco nomes, dos quais, três para membros efetivos da CRE e dois para suplentes sem discutir com a oposição.
“Tendo em conta aquilo que estipula a referida lei, nós vamos recorrer às instâncias próprias”, sentenciou.
Por outro lado, a bancada do PAICV considera que a lista apresentada pela Câmara Municipal e aprovada pela Assembleia está na legalidade.
“Penso que é uma lista de pessoas idóneas e que já deram provas. O presidente da CRE já deu provas que agiu com isenção de forma honesta e transparente (…) estamos num país democrático, de liberdade, a oposição tem o direito de reclamar como bem entender. Os tribunais estão aí para trabalharem e avaliarem e nós, naturalmente, acataremos qualquer que seja a decisão”, defendeu Isildo Gomes, líder da bancada do PAICV.
Esta posição é, igualmente, assumida pelo presidente da Câmara dos Mosteiros, Fábio Vieira, que lembra que o Código Eleitoral foi respeitado, pois, a lista foi aprovada pela maioria de dois terços dos deputados da Assembleia Municipal e que houve a “preocupação de integrar pessoas responsáveis, com experiência e ‘know how’ em matéria do recenseamento eleitoral no município”.
“Talvez, queira o MpD tentar saber a filiação partidária dos integrantes, mas, não tivemos essa preocupação. O mais importante é garantirmos o funcionamento desta estrutura que é fundamental num Estado de direito democrático”, ponderou o edil mosteirense.
C/RCV
