O Acordo Comercial estabelecido entre o Reino Unido e a União Europeia – EU – vai permitir a mobilidade de cidadãos europeus e britânicos para permanências curtas (máximo de 90 dias seguidos), não existindo, ainda, concordância para estadias de longa duração.
Este Acordo alcançado entre as duas partes, no âmbito do pré-“Brexit” – avança jn.pt -, cujos detalhes foram tornados públicos, este sábado, 26, estabelece que o Reino Unido irá permitir o acesso sem visto aos cidadãos europeus que queiram realizar estadias curtas no País, num máximo de 90 dias seguidos e 180 dias por ano.
Nos mesmos moldes, será permitido aos cidadãos britânicos a estadia curta em países que integram a UE.
No entanto, de acordo com o documento, o Reino Unido recusou incluir uma alínea específica relativa à mobilidade entre o Território britânico e o Espaço Comunitário, não se comprometendo, por escrito, a facilitar permanências de longa duração, excepto a movimentos temporários de pessoas com fins comerciais.
Assim, o Acordo não cobre o direito dos cidadãos da UE a entrar (com ou sem visto) para trabalhar, residir ou permanecer no Reino Unido, nem o contrário.
Contudo, se a determinada altura, o Reino Unido decidir introduzir o requisito de visto aos cidadãos de, pelo menos, um dos países da UE, activará o Mecanismo de Reciprocidade, sendo aplicadas, de forma imediata, um conjunto de medidas de resposta, a nível Europeu.
Apesar destas dificuldades, as duas partes acordaram medidas de Coordenação da Segurança Social, para proteger os direitos dos cidadãos da UE ou dos britânicos que fiquem, se mudem ou trabalhem temporalmente noutro País, depois de Janeiro de 2021.
A União Europeia e o Reino Unido chegaram, na quinta-feira, a Acordo Sobre a Relação Futura no pós-“Brexit”, quatro anos e meio depois de o povo britânico ter decidido o “divórcio” do Bloco Europeu, após uma relação de mais de quatro décadas.
O Documento será, agora, ratificado pelo Parlamento Europeu e aprovado pelos deputados britânicos, na próxima semana, para poder entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2021.
