O advogado Geraldo Almeida considera que o caso Alex Saab “está a roer” a imagem internacional o Estado de Cabo Verde e, por isso, pede uma intervenção “urgente” do Presidente da República, enquanto guardião da imagem país no plano internacional.
Numa publicação na sua página na rede social Facebook, Geraldo Almeida afirma que, por conta do caso Alex SAAB Cabo Verde está a ser acusado de ter cumprido um mandado internacional de detenção “forjado”, pois, “parece ter ficado claro no processo que o mandato só foi emitido um dia depois da detenção do venezuelano”.
“Efetivamente o alerta vermelho contra Saab foi apresentado a 13 de Junho de 2020 e Alex Saab foi detido no dia 12 de Junho de 2020, o que permite concluir que o referido alerta vermelho foi emitido para justificar a detenção. Parece ter ficado igualmente provado que o referido ALERTA VERMELHO foi anulado no dia 25 de Junho de 2020”.
Este advogado afirma ainda que, por conta do caso Alex Saab, Cabo Verde está a ser acusado de não respeitar as regras internacionais relativas a enviados especiais, “regras construídas ao longo de séculos e que permitiram evitar muitos conflitos entre as nações. A defesa de Alex SAAB já depositou nas Nações Unidas uma queixa contra o Estado de Cabo Verde, invocando violação dos princípios e regras de direito internacional”.
Geraldo Almeida realça, igualmente que, por conta do caso Alex Saab Cabo Verde está a ser acusado de aplicar tratados internacionais que não se encontram em vigor na ordem interna cabo-verdiana.
“Efetivamente, em regra, uma convenção só entra em vigor na nossa ordem jurídica quando tenha sido aprovada e ratificada pelos órgãos de soberania competentes. O Acórdão do Tribunal da Relação do Barlavento invoca a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, aprovada para ratificação pela Resolução nº. 92/VI/2004, de 31 de maio, mas em nenhum momento o referido Acórdão demonstrou que a referida convenção foi ratificada pelo nosso país e que, portanto, está em vigor na ordem interna cabo-verdiana”, esclarece.
“Como se tudo isso não bastasse, vem agora o Senhor Procurador-geral da República dizer que Cabo Verde não vai cumprir o Acórdão do Tribunal da CEDEAO que manda colocar SAAB em prisão domiciliária, alegando que o mesmo assenta em Protocolos não assinados e, portanto, é inexequível”, enfatiza.
Para Geraldo Almeida, este posicionamento PGR, “para além da tentativa de influenciar uma decisão que está inscrita na reserva de juiz, constitui um sinal grave de desrespeito pelas regras de direito internacional que Cabo Verde aceitou respeitar por via constitucional”.
Por tudo isso, Geraldo Almeida diz entender que este posicionamento do PGR requer uma intervenção urgente do Presidente da República, enquanto guardião da imagem de Cabo Verde no plano internacional.
“De acordo com as regras do jogo, válidas tanto no plano interno como no plano internacional, as sentenças judiciais devem ser cumpridas estejam certas ou erradas; justas ou injustas. Se estiverem certas, aceitam-se como certas. Se estiverem erradas presumem-se certas, a não ser que estejam pendentes de recurso”, realça.
“Se o Estado de Cabo Verde aceitou a jurisdição do Tribunal da CEDEAO e até se apresentou a contestar o recurso do Sr. SAAB, como pode vir agora dizer que a sentença é inexequível?”, interroga.
Geraldo Almeida entende que Presidente da República, enquanto guardião máximo da imagem de Cabo Verde no plano internacional, deve ouvir os especialistas e dizer publicamente se a sentença do Tribunal da CEDEAO nos é ou não vinculativa. “E deve fazer isso sem demora para não degradar ainda mais o nome e a imagem de Cabo Verde no plano internacional, por conta deste Caso Alex Saab, cujos advogados já ameaçaram pedir à CEDEAO sanções contra o Estado de Cabo Verde, caso não cumpra a sentença”.
