Os juízes-conselheiros do STJ emitiram, na semana finda, uma declaração, afirmando que, enquanto se mantiver o “clima de hostilidade” institucional e de “desconsideração à dignidade do Poder Judicial” e dos seus titulares, não estarão reunidas as condições para a sua presença em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional.
Conforme o documento assinado por todos os juízes conselheiros dessa corte, exceptuando a presidente, Fátima Coronel, esta decisão vem na sequência das declarações de uma deputada da Nação, feita no passado dia 29 de Outubro, aquando do debate parlamentar sobre o estado da justiça.
Os juízes-conselheiros reconheceram, porém, que constitui, “sem menor dúvida”, direito dos representantes da Nação, bem como de qualquer cidadão criticar e chamar à atenção para as “disfunções” da justiça, mas “o que já não se afigura de todo admissível num Estado de Direito é que esse escrutínio democrático seja aproveitado para se fazer extrapolações, visando conspurcar o bom nome de Magistrados, em violação, desde logo, do direito à honra que a Constituição da República reconhece a todos os cidadãos”.
Tentativa de “condicionamento”
Os juízes-conselheiros do STJ mostraram-se, igualmente, indignados com o facto de durante a intervenção da deputada do Grupo Parlamentar do MpD, Mircéa Delgado, “em nenhum momento se ter ouvido uma voz, uma única voz, a convidar a ilustre deputada a respeitar o bom nome de cidadãos indefesos, no caso dos Magistrados Judiciais que, nesta qualidade são tão Titulares de Órgãos de Soberania como os Deputados”.
Nessa declaração, os juízes-conselheiros do STJ repudiam e denunciam a tentativa de “condicionar” o Poder Judicial no País, incluindo a autonomia do Ministério Público, através da retaliação pelas suas decisões, “nalguns casos, com o envolvimento ou a anuência de cargos políticos”.
Mircéia Delgado envolveu-se numa polémica com a Juíza-Presidente do STJ, Fátima Coronel, após declarações da deputada, aquando do debate, na Assembleia Nacional, sobre o estado da justiça.
Na sequência, a Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) veio assumir um posicionamento de repúdio contra as palavras da deputada.
Entretanto, Mircéa Delgado, reagiu ao comunicado da Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP), dizendo que esta colectividade está a tentar “silenciar uma deputada, retirando-lhe o direito à palavra”.
Da sua parte, tanto o PAICV, como a UCID e o MpD, deram mostras de ver no exercício de Mircea Delgado apenas uma apreciação pessoal, enquanto deputada, para certos aspectos do funcionamento da justiça.
No programa Espaço Público da RTC desta semana, o deputado João Santos Luís, da UCID, disse que o seu colega António Monteiro chegou a fazer, no debate do estado da justiça do ano passado, o mesmo tipo de apreciação de Mircea Delgado e nada de especial aconteceu. Na sua opinião, se medidas tivessem sido então adoptadas por quem de direito, a situação que agora se tem não teria acontecido.
