O acto formal de abertura do Ano Judicial, que normalmente acontece entre Outubro e Novembro, não será realizado este ano. A sua organização é da competência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), cujos juízes conselheiros se mostram indisponíveis para participar em qualquer cerimónia institucional enquanto não forem “desagravados” daquilo que consideram ser ofensas de certos sectores da classe política.
E mais um esticar de cordas entre juízes conselheiros do STJ que exigem uma demarcação clara dos outros órgãos de soberania em relação às recentes declarações da deputada do MpD, Mircéia Delgado, que no debate sobre a situação da justiça, no Parlamento, apontou para a necessidade de se esclarecer alegados casos de corrupção no sistema judiciário, no país.
A NAÇÃO sabe que os juízes do STJ vêm sendo pressionados, por várias entidades, no sentido de, pelo menos, realizar o acto formal da abertura do Ano Judicial, mas sem sucesso. Esse colectivo mantém a sua posição enquanto se mantiver o “clima de hostilidade” institucional e de “desconsideração à dignidade do Poder Judicial”.
Contudo, conforme A NAÇÃO pôde apurar, a não realização do acto de Abertura do Ano Judicial não terá qualquer implicação prática no funcionamento dos tribunais.
Tanto o Governo, como os partidos políticos já se pronunciaram sobre o assunto, faltando apenas o presidente da AN, Jorge Santos, como o chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, que recebeu esta semana o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado.
Inicialmente, a abertura solene do Ano Judicial era realizado durante uma semana com reflexões sobre o sector da justiça e esse cerimonial, que se realizava numa sexta-feira, era o culminar dessas actividades.
Mas, com o tempo, a abertura passou a ser apenas uma cerimónia protocolar com discursos de representantes de vários intervenientes do sector da justiça, culminando com o discurso do PR.
Também, inicialmente, esse acto era realizado no mês de Outubro, com a abertura afectiva do novo Ano Judicial, mas, com o tempo, o mesmo foi sendo empurrado para Novembro. Este ano, já estamos em Dezembro e não há qualquer sinal da sua realização.
A NAÇÃO também sabe que o PR está preocupado com esta situação, daí ter convocado Bernardino Delgado, para se inteirar sobre alguns aspectos relacionados com o posicionamento dos juízes conselheiros do STJ, nomeadamente em relação a um alegado plano que estará a ser urdido para descredibilizar a justiça.
À saída do encontro com o PR, Delgado alertou para a necessidade de haver um diálogo institucional para ultrapassar a situação actual por que passam os órgãos da justiça e demais instituições da República.
Quanto à abertura do Ano Judicial, Delgado explicou, simplesmente, que o CSMJ não organiza o evento e que apenas “participa quando for convidado”, realçando que, apesar de já estar atrasada, a cerimónia não penaliza o estado da Justiça, porquanto apenas simboliza o início do Ano Judicial, quando, por norma, “as actividades nos tribunais estão a acontecer normalmente”.
