Por: António Carlos Gomes
Os partidos políticos adoram enganar-nos inflacionando o discurso oco sobre a desigualdade social e, no entanto, convictos de que estamos todos anestesiados ou embriagados e nos terem enganadu sabi não movem, uma vez no poder, nem uma palha sequer para desbravar caminhos que nos levam à construção de uma sociedade justa.
Alguns até acham que fazer isso é cair nas veredas de uma esquerda retrógrada e promover assistencialismos, os mesmos que brigam, berram e até dão chutos e pontapés para que não se mexa nos sacrossantos subsídios, porque, afinal, é sempre possível encontrar esquemas para os incorporar no cálculo das pensões de reforma.
Desigualdades no acesso a bens e serviços
Como eleitor, mas sobretudo enquanto cidadão, devemos exigir aos pretendentes ao Palácio da Várzea que coloquem alguma substância no invólucro do discurso sobre desigualdade social, isto é, que se apresente medidas concretas que reduzam e suavizam os efeitos da díspar distribuição dos rendimentos, do acesso desigual a bens e serviços de saúde e de educação assim como a bens culturais.
O acesso à maioria dos bens aqui apontados está diretamente ligado ao nível do rendimento que aufere cada família. É demasiado pacífico, porque evidente, que as famílias e ou indivíduos que auferem o salário mínimo não poderão gabar-se de poder aceder a bens culturais, de educação e de saúde sem que haja serviços públicos que lhes garantam o usufruto destes bens.
E, sabemos que isso nem sempre é possível. Outrossim, sabe-se que aqueles que auferem o salário mínimo têm dificuldade em satisfazer as necessidades básicas em termos de alimentação, medicamentos e habitação.
Isenção da contribuição para a segurança social
Corrigir este quadro implica transferência direta do Estado, mas isso seria objeto de ataques, pois abunda, na nossa sociedade, quem acredita que, para além de agravar o défice orçamental (será preciso ressuscitar Ricardo?), as políticas sociais criam dependências.
Assim, resta-nos a solidariedade entre os trabalhadores. E esta solidariedade se exprime de várias formas nomeadamente na isenção dos trabalhadores que auferem salário mínimo de contribuir para a segurança social ficando esta responsabilidade unicamente para a entidade patronal que pagará os habituais 15% do salário bruto.
Ficará o trabalhador que recebe salário mínimo dispensado de pagar os 8% do seu salário bruto. Esta é uma medida que não tem impacto no Orçamento do Estado e nem compromete a sustentabilidade da segurança social e, para além de consolidar a solidariedade entre os trabalhadores, é de um valor económico de suma importância para as famílias.
Para além do fim da contribuição do salário mínimo para a segurança social será também preciso acabar com a insensatez económica de atribuir uma pensão social inferior à linha de pobreza que mantém, portanto, um idoso, uma família sem rendimento na extrema pobreza.
Pensão de sobrevivência inferior ao limiar da pobreza
Em Cabo Verde, está, oficialmente, fixado o limiar da pobreza em 262$00 escudos diários no meio urbano e 224$00 no rural equivalentes a 7860$00 e 6720$00 mensais respetivamente. E a pensão não contributiva fixada em 6.000$00 mensais.
É absurdo, e dispensa qualquer outro comentário, atribuir uma pensão de sobrevivência inferior ao limiar da pobreza a um idoso ou a uma família que não tem qualquer outro rendimento. E a situação é delicada quando o idoso luta contra uma doença ou a família é composta por idosos isolados.
Pôr fim a esta insensatez económica está ao nosso alcance porquanto Cabo Verde não é tão pobre o quanto se quer convencer-nos. O que há, e que se verifica ao longo dos anos, é um défice de inteligência, de humanismo e de honestidade na utilização dos recursos do Estado.
Alguém que saltita de função subsidiada para função subsidiada disse, a um amigo comum: “vivo unicamente dos subsídios e das ajudas de custos. O meu salário transfiro-o diretamente para a conta poupança. Milita!”
Acesso a lotes para habitação própria
E, finalmente, é urgente pôr fim, também, à desigualdade no acesso a lotes para habitação própria flexibilizando a atribuição de lotes para famílias carenciadas condimentadas com um programa de reabilitação de casas degradadas e de crédito à habitação social.
Estas opções resolveriam o problema do défice habitacional e de construção clandestinas. E poriam fim ao amargo sentimento de que, aos pobres, não se atribui terrenos para construção pelo que só lhes restam mesmo ladeiras e kobom com as consequências que conhecemos.
No essencial, será preciso conceber e montar um sistema político e económico inclusivo, isto é. nenhum ator socioeconómico e nenhuma região é excluída dos recursos, empregos, serviços e bens do Estado bem como dos espaços de decisão.
A marginalização assumida ou disfarçada de cidadãos ou de territórios implica, necessariamente, um sistema político exclusivo, logo, gerador da desigualdade.
Em jeito de conclusão, e falando sem ramóia, a plataforma eleitoral que me seduzirá será aquela que apresenta medidas concretas para reduzir a desigualdade social em Cabo Verde como, por exemplo, a isenção ao trabalhador de salário mínimo de contribuir com os tais 8% para a segurança social.
(Continua)
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 692, de 03 de Dezembro de 2020
