O Governo anunciou, esta sexta-feira, que o dossiê de candidatura do ex-Campo de Concentração do Tarrafal a Património da Humanidade e os projectos das ilhas inscritas na lista indicativa da Unesco foram suspensos, por falta de verba.
O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, fez este anúncio à imprensa depois de ser ouvido pela 5ª Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para o ano económico 2021 para o sector da Cultura e das Indústrias Criativas.
O orçamento global para o MCIC é de cerca de 360 mil contos, dos quais 284 mil são para as despesas de funcionamento e 114 mil para as despesas de investimento.
Comparativamente ao orçamento rectificativo de 2020, este orçamento teve uma variação negativa de 0,4%.
A esperança do ministério em conseguir mais verbas era no aumento do limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do Produto Interno Bruto para 4,5% em 2021, que, entretanto, não foi aprovado pelo PAICV, na última sessão plenária de Novembro.
Para Abraão Vicente, “sem o turismo, sem a economia nacional a funcionar a um ritmo suficiente”, 2021 será um ano de “imensa limitação” porque não há possibilidade de uma injecção extra de capital no Orçamento do Estado.
Portanto, alguns projectos vão ter de parar, como é o caso do processo do ex-Campo de Concentração do Tarrafal a Património Cultural Imaterial da Humanidade e o dossiê que permitiria a Tabanca se candidatar a património da humanidade.
Ficam também suspensos outros projectos na lista indicativa da Unesco, nomeadamente na cidade de São Filipe, na Ilha do Fogo, na cidade de Nova Sintra, na ilha Brava e a candidatura conjunta com Portugal das festas de São João.
O mesmo acontece com os habituais editais lançados anualmente pelo Governo.
À espera de uma melhor análise fica a realização ou não do Carnaval, devido ao aumento do número de casos da covid-19 em Cabo Verde, apesar de já terem disponibilizado a verba de 10 mil contos, do fundo do turismo, no orçamento do Estado.
Ficam cancelados ainda a implementação do Plano de Cargo Carreira e Salário (PCCS) da Biblioteca Nacional de Cabo Verde, do Arquivo Nacional de Cabo Verde e do Instituto do Património Cultural.
As prioridades agora vão para a conclusão de projectos em curso neste momento, como o Centro Nacional de Artesanato e Design, um auditório para cada município, a reabilitação da obra do Campo de Concentração, a reabilitação da Igreja Santa Isabel, na Boa Vista, da Igreja Nossa Senhora da Luz, na ilha do Maio e da Igreja de Santa Catarina.
O Governo vai ainda continuar a financiar projectos de certificação do artesanato no Centro Nacional do Artesanato e conclusão da obra do novo edifício do Centro Nacional do Artesanato e Design, cuja inauguração está prevista para o primeiro trimestre de 2021.
C/ Inforpress
