O Tribunal de Justiça da CEDEAO ordenou a Cabo Verde que coloque o empresário colombiano Alex Saab, detido em Cabo Verde, em prisão domiciliária.
Segundo avança o Sapo.PT, citando a LUSA, numa audiência realizada na segunda-feira passada, esse tribunal ordenou a Cabo Verde que aliviasse as medidas contra o alegado testa de ferro de Nicolás Maduro, considerando que o sistema judicial cabo-verdiano “agiu fora da sua jurisdição” quando o deteve em 12 de junho.
“O Tribunal de Justiça da CEDEAO reconhece assim a condição do enviado especial de Alex Saab e a falta de competência de Cabo Verde para o deter e julgar”, avança o mesmo site.
A “ordem” tem “efeitos imediatos”, mas até esta tarde as autoridades cabo-verdianas ainda não se tinham pronunciado sobre o assunto.
Ao que tudo indica, esta é a primeira vez em quase 20 anos do Tribunal de Justiça da CEDEAO que Cabo Verde é processado por violar os direitos humanos no seu território.
Recorde-se que a defesa de Saab tinha apresentado uma queixa ao tribunal em 05 de outubro, considerando que a detenção do seu cliente era ilegal.
Os advogados pediram às autoridades de Cabo Verde a prisão domiciliária, invocando questões de saúde, mas tal não se verificou.
Ainda segundo o mesmo online, no mês passado, o Tribunal da CEDEAO tinha já pedido a Cabo Verde que permitisse que o empresário colombiano recebesse cuidados médicos externos.
O caso Alex Saab
Alex Saab, recorde-se, foi detido a 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, no Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA).
Na altura, o Governo da Venezuela afirmou que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto “enviado especial”, pelo que não podia ter sido detido.
Os EUA acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) em actos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano.
Já a defesa de Saab, alega que o empresário viajava com passaporte diplomático, enquanto “enviado especial” do Governo da Venezuela, e que por isso a detenção foi ilegal.
C/Sapo
