O orçamento do estado para o próximo ano reserva mais de 4 milhões de contos ao sector da justiça e mais de metade destina-se a despesas de funcionamento.
A ministra da Justiça, Janine Lélis, ouvida no Parlamento pela comissão especializada para o sector da Justiça e disse que não está satisfeita com os níveis de investimentos previstos, pois, mais de metade do orçamento, ou seja, dois milhões setecentos e trinta e dois mil contos, destina-se ao funcionamento.
Feitas as contas ficam cerca de um milhão e trezentos mil contos para o investimento. Lélis explicou à comissão especializada que a prioridade continua a ser a reforma do sector, mas não será desta a criação da escola para magistratura e o instituto de medicina legal.
“Nós não vamos poder materializar o instituído de medicina legal que é algo que a gente considera ser importante. A pertinência de ter uma escola para magistratura, desde já é porque na maioria das vezes a formação é feita em Portugal e tendo este centro aqui, seria uma economia, mas mais do que isso para além daquilo que seria uma formação inicial seria sempre possível estarmos a fazer ações de especialização, que na verdade existem, e muito. No fundo seria aproveitar melhor as oportunidades de formação para garantir sempre uma melhor capacitação”, esclarece Janine Lélis.
A ministra da justiça explicou também que com o montante previsto para o investimento não será possível ajustar as condições de funcionamento das principais cadeias do país, a cadeia central da Praia e a cadeia regional de São Vicente, a padrões internacionais.
“Nós conhecemos as recomendações que existem hoje a nível internacional e sabemos da dificuldade que nós temos, mas que nós não conseguimos melhorar mantendo essas estruturas como elas existem, ou seja, a estrutura como está não nos permite mais do que nós já fizemos até este momento, seja em termos das instalações sanitárias, de financiamento de água, da organização da própria estrutura virada para uma melhor reinserção para o melhor funcionamento do estabelecimento”, argumenta a ministra.
Relativamente à comissão especializada, Janine Lélis valorizou os avanços conseguidos e previstos no sector da justiça e confessou que o orçamento para 2021 não lhe satisfaz, mas isso, sublinha, fica a dever-se à realidade orçamental do país.
Janine Lélis foi ouvida ontem pela comissão especializada para a justiça no âmbito de discussão do orçamento de estado para 2021 em curso no parlamento.
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