Baltasar Garzón, advogado principal da equipa de defesa de Alex Saab, disse, hoje, que espera que as autoridades judiciais de Cabo Verde executem imediatamente a ordem do tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), aprovando a prisão domiciliária de Alex Saab.
“Continuaremos a denunciar a injustiça do processo e a sua arbitrariedade, como está agora a ser salientado por um tribunal internacional” e “por respeito a este processo, esperaremos pela publicação da resolução para fazer uma avaliação mais completa”, afirmou Baltasar Garzón, que se mostrou satisfeito pelo facto de o tribunal da CEDEAO ter atendido às denúncias “de violações dos direitos humanos e violações do princípio da inviolabilidade diplomática”.
A defesa da CEDEAO é liderada por um dos principais advogados de direitos humanos africanos, Femi Falana, que afirma que: “aprecia e valoriza a decisão do tribunal da CEDEAO como “um ponto de viragem no processo”. Femi Falana disse ainda que “é a justiça que se centra e ocupa dos direitos de qualquer pessoa, uma vez que nenhum Estado está acima da lei”.
José Manuel Pinto Monteiro, advogado assistente de Falana, também expressou a sua gratidão ao tribunal da CEDEAO, afirmando que “estamos a iniciar o processo para fazer cumprir a decisão de hoje”. Para este advogado cabo-verdiano, “Alex Saab sofreu quase seis meses de detenção cruel e desumana, que a CEDEAO reconheceu. Isto deve ser imediatamente interrompido”.
Rutsel Martha, que foi um dos representantes legais perante o tribunal, salientou, por seu turno, que a partir de agora Cabo Verde não pode ignorar o estatuto de enviado especial de Alex Saab.
“O Tribunal de Justiça da CEDEAO reconhece assim o estatuto de Enviado Especial de Alex Saab e a falta de competência de Cabo Verde para o prender e julgar para efeitos de extradição”, realça este advogado, sublinhando que “Saab não é extraditável, porque é o enviado de um país soberano que estava a cumprir uma missão em nome do governo da Venezuela e o direito internacional protege-o”.
A audiência principal, que decidirá se a detenção de Alex Saab para efeitos de extradição para os Estados Unidos é legal ou não, está agendada para 4 de fevereiro de 2021.
A decisão da CEDEAO
O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou, esta quarta-feira, a libertação imediata de Alex Saab, aprovando a sua prisão domiciliária num hotel ou casa da sua escolha, com acesso aos membros da família, médicos e advogados.
Este tribunal internacional, conforme um comunicado da equipa de defesa do empresário colombiano, “reconheceu o estatuto do Sr. Saab como Enviado Especial, a sua inviolabilidade e destacou as condições desumanas da sua detenção, que estão a afetar diretamente o seu delicado estado de saúde.
A audiência sobre o pedido destas medidas cautelares foi realizada por videoconferência a 30 de Novembro. Alex Saab foi representado na audiência por Femi Falani, pelo advogado Pinto Monteiro e por Rutsel Martha.
Segundo o mesmo comunicado, a 10 de Novembro, “a CEDEAO já questionava se o enviado especial Alex Nain Saab estava a receber cuidados médicos adequados e reconhecia a preocupação com a sua saúde, o que lhe permitia ser tratado por pessoal médico externo à prisão onde se encontra detido desde junho passado.
Apesar disso, Cabo Verde não cumpriu a ordem, um fator que contribuiu para a decisão da CEDEAO”.
