À margem da cerimónia alusiva ao dia mundial da luta contra o HIV Sida, assinalado esta terça-feira,1 de Dezembro, o ministro de saúde e da segurança social afirma que o Parlamento vai discutir, em breve, a revisão da lei de prevenção, controlo e tratamento do HIV Sida. A proposta, segundo Arlindo do Rosário, já foi entregue e deverá ser agendada para as próximas sessões.
A proposta de revisão da legislação aprovada em 2007 vai garantir que os avanços já conseguidos a nível de tratamento e de prevenção da doença estejam disponíveis em Cabo Verde.
Segundo a secretária executiva do CCS-Sida, Celina Ferreira, a revisão deve-se também à necessidade de maior inclusão dos mais vulneráveis e à eliminação do estigma e do preconceito.
“Hoje o VIH Sida é uma doença de curso crónico e há mais tolerância das pessoas que vivem com VIH, então essa lei revista, vai trazer mais inclusão. Sobretudo, dá proporção às pessoas vulneráveis, às crianças, aos adolescentes, os homens ou movimento LGBT, enfim, tudo na perspetiva dos direitos humanos”, afirma.
Segundo a mesma, a revisão também cria possibilidades, dá novas orientações para a introdução de meios tecnológicos de despistagens mais avançadas, nomeadamente o autoteste. “É essa inovação que a lei vai trazer, que já foi amplamente discutida a nível da sociedade cabo-verdiana e brevemente vai ser discutida e aprovada a nível do Parlamento cabo-verdiano”, explica Ferreira.
Num balanço sobre a questão do HIV Sida, em Cabo Verde, Celina Ferreira garantiu que a situação está controlada com baixa incidência na população em geral que ronda os 0,6%. O maior número de infeções verifica-se nos grupos vulneráveis que têm sido o foco da atuação do CCS-Sida.
“Temos uma fraca prevalência na população em geral, mas uma alta prevalência que varia de 2.6% nos grupos vulneráveis, que são grupos já estudados, bem localizados que estamos a ter intervenções focalizadas de prevenção e de tratamento e de diagnóstico, são os dependestes de drogas, as pessoas que vivem com deficiência, as trabalhadoras de sexo e os gays. Portanto, nesses grupos temos dado maior atenção”.
Por outro lado, o ministro da saúde, Arlindo do Rosário elencou os resultados conseguidos nos últimos tempos, mas alertou que esses ganhos são frágeis se não houver o investimento continuo no sector da saúde e na prevenção do HIV em particular.
“Cabo Verde está muito bem colocado para certificação do país que conseguiu eliminar a transmissão mãe e filho do HIV, podemos capacitar os jovens para que se protejam do vírus, podemos acabar com a violência contra as mulheres e meninas, podemos proteger da infeção dos usuários de drogas injetadas, os resultados alcançados são frágeis, ainda, e devem ser mantidos”.
O governante garantiu que Cabo Verde já assinou com o fundo global o financiamento do programa de luta contra a sida para os próximos anos, o país conta ainda com apoios adicionais das Nações Unidas e outros parceiros.
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