O PAICV diz estar preocupado com o que classifica de degradação do sistema de controlo e da prestação de contas no país
Conforme Julião Varela, Secretário-geral do PAICV, Cabo Verde está atravessar “um dos piores momentos da sua história” em matéria de transparência e prestação de contas. Para o maior partido da oposição a responsabilidade recai sobre o actual Governo e sobre o Tribunal de Contas.
Em conferência de imprensa esta manhã na Praia, Julião Varela alertou para o facto de por falta de vontade política da maioria, o Parlamento corre o risco de não apreciar nenhuma conta da Governação do MPD, durante este mandato.
“Já estamos a escassos meses do término do mandato e nenhuma conta foi ainda apreciada, pois, por alguma resistência do MPD, nem a conta de 2016, a única conta que está em condições de ser apreciada, chegou a ser agendada para a discussão pelo Parlamento”, alertou o Secretário-geral do PAICV, que aponta para a conivência do Tribunal de Contas que não entregou o parecer das demais contas. Condição fundamental para a sua apreciação pela Assembleia Nacional.
Varela afirma desconhecer as razões do atraso do Tribunal de Contas na entrega dos pareceres das contas referentes aos anos de 2017, 2018, devendo as referentes a 2019, serem entregues até o final do presente ano.
Neste sentido, o PAICV diz estar incrédulo com tal situação, pois é com a apreciação de contas pelo Parlamento que os cidadãos e as autoridades têm a possibilidade de ajuizar a forma como os recursos públicos são geridos. Portanto, o PAICV exorta o Governo a tomar medidas para a resolução do problema, caso contrário também é responsável pela situação.
Para Julião Varela o Governo vem a falhar na apresentação de contas em outras situações:
“Este Governo não apresentou as contas dos Recursos mobilizados para a reconstrução de Chã das Caldeiras estimado em mais de 500 mil contos. Não apresentou até as contas do Fundo soberano. Não fez nenhum balanço financeiro sobre os Recursos recebidos no quadro da Covid-19. Desconhece-se o paradeiro dos 48 mil contos que o País deveria receber da venda dos TACV (…) Ninguém sabe dos 30% do capital social da ex-Binter como contrapartida pela cedência do mercado doméstico”, enumerou.
O Secretário-geral denunciou, ainda, que o “mau exemplo do Governo” está a ser seguido por outras instituições, públicas e privadas, e para constatar tal facto, basta aos cabo-verdianos consultarem os relatórios do Tribunal de Contas de 2017, 2018 e 2019, que estão publicados na página dessa instituição.
