O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, garantiu ontem que, a partir de Janeiro de 2021, o Governo vai perdoar as dívidas de fornecimento de água e energia elétrica às famílias mais pobres, entre outras medidas como a extensão do programa de rendimento social de inclusão a mais 18 mil famílias, juntando-se às 11 mil já abrangidas pela medida.
Esta garantia foi deixada durante o debate sobre políticas de família e de inclusão social, a decorrer na Assembleia Nacional, onde UCS justificou que a medida pretende servir para aumentar a segurança das famílias em tempo de pandemia e na sequência de vários anos de seca severa e fazer face às dificuldades financeiras.
“O Governo vai aprovar brevemente uma iniciativa de anulação de dívidas do fornecimento de água e energia, isenção de taxa de ligação de água, esgoto e eletricidade a famílias mais pobres beneficiárias da taxa social de água e energia”, prometeu.
O chefe do Governo garantiu ainda que a partir de janeiro de 2021, o Governo vai introduzir um sistema de isenção de taxa moderadora na saúde para a assistência médica às crianças e vulneráveis, e subsidiará em 50% investimentos na agricultura.
“Vamos introduzir um sistema de isenção e de taxa moderadora de saúde para o serviço de urgência de consultas, cirurgias, internamentos, dirigidos a crianças dos 0 aos 5 anos de idade, a pessoas em situação de vulnerabilidade económica e social inscritas no cadastro social único, a pensionistas do regime não contributivo, às pessoas com deficiência e a doadores de sangue”, enumerou.
Na agricultura, quem investir no sistema gota-a-gota, disse, será subsidiado em 50%.
“Para além dos estímulos e incentivos através do microcrédito, uma outra medida vai ser lançada, subsidiar 50% dos investimentos dos agricultores em materiais de rega gota-a-gota com impacto na promoção de economia e daprodutividade na agricultura”.
Estas medidas de impacto social surgem quando já se está a menos de seis meses previstos para a realização das eleições legislativas em Cabo Verde, agendadas para o primeiro semestre de 2021.
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