A UCID admitiu, esta quarta-feira (25), a possibilidade de impugnar o acto de investidura do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves.
Esta hipótese, segundo o presidente da UCID, António Monteiro, baseia-se no facto do presidente da câmara não ser eleito. Esta fonte recorre à constituição da República que “não menciona em nenhum momento” o presidente como órgão, e que o artigo 234 da Constituição postula como órgãos a assembleia municipal e a câmara municipal, enquanto órgão colegial.
“O Código Eleitoral, que antes tinha uma alínea que apontava que o órgão singular da câmara era eleito o número um da lista mais votada, caiu com a revisão de 2010”, disse António Monteiro, em conferência de imprensa, realizada hoje.
Conforme escreve a Inforpress, Monteiro recordou que esta possibilidade tinha sido levantada pela eleita Dora Pires, também da UCID, no dia da investidura dos órgãos municipais, pelo que a ideia não surgiu agora.
A UCID tinha o entendimento de que não deveria ir por esse caminho do pedido de impugnação, por uma questão de “razoabilidade política e bom senso político”. Entretanto, com os acontecimentos de hoje na Assembleia Municipal, disse Monteiro, o assunto será analisado internamente e ver se o partido avança ou não na direcção do pedido de impugnação. Agora, a democracia tem que funcionar na sua plenitude e vou morrer por isso, na luta pela democracia e pelo desenvolvimento económico e social deste povo”, sintetizou, pois, continuou, o que está na lei “tem que ser cumprido” e a UCID, di-lo o seu presidente, promete “cerrar os dentes e mostrar as unhas” já que “não está aqui para brincar”.
“Não há problema de prazos porque o MpD pediu impugnação da mesa da assembleia e se a decisão for favorável ao MpD quem tomou posse, fê-lo de forma ilegal”, reiterou António Monteiro.
Por outro lado, a mesma fonte disse ter a consciência de que há incompatibilidade entre ser deputado nacional e vereador a tempo inteiro e que tem a “noção exacta” daquilo que vai fazer e das decisões que deve tomar se for convidado por Augusto Neves para assumir um pelouro a tempo inteiro.
O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, continuou Monteiro, pode fazer os convites “que bem entender”, mas quem irá escolher os pelouros são os vereadores da UCID e que, mais do que escolher, é a delegação de competências.
“Se isso acontecer iremos pensar, continuaremos em São Vicente, assumindo o pelouro que iremos escolher, ou não continuaremos na câmara como vereador, temos várias hipóteses, vários cenários”, assinalou.
C/RCV
