Juízes Conselheiros do STJ boicotam cerimónias oficiais enquanto se mantiver o clima de “hostilidade e desconsideração” institucional à dignidade do poder judicial
Os Cinco Juízes Conselheiros que integram o Colectivo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) assinaram, hoje, a declaração que considera que o ataque ao poder judicial põe em causa todo o sistema, quando se questiona a credibilidade de todos os seus titulares.
Para Benfeito Mosso Ramos, Juiz Coelheiro, a retaliação por titulares de cargos políticos, às decisões do STJ e do Ministério Público são uma tentativa de condicionar o poder judicial.
“Enquanto se mantiver em Cabo Verde o clima de hostilidade institucional e de desconsideração à dignidade do poder judicial e dos seus titulares, não estarão reunidas as condições para a presença dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional”, afirmou Benfeito Mosso Ramos à RCV.
Os juízes dizem que críticas aos problemas do poder judicial são legítimas, contudo, consideram grave o teor das declarações da deputada Mircea Delgado, aquando do debate sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde, na Assembleia Nacional a 29 de Outubro.
“No caso em referência o mandata parlamentar foi utilizado para empestar a chancela oficial, àquilo que hoje já ninguém duvida, constitui um bem urdido plano para denegrir a reputação pessoal e profissional de magistrados como forma de retaliação das suas decisões, objectivo que jamais podia encontrar conforto em quem é titular de um órgão de soberania, e em sede de um órgão de soberania, como é a Assembleia Nacional”.
Os juízes dizem não ter o conhecimento de qualquer demarcação em relação às declarações da deputada. O que os leva a presumir que tal silêncio é aprova da condescendência das instituições políticas.
“O mais grave ainda, passado que são 27 dias, não se tem o conhecimento de qualquer demarcação em relação a essa afronta à dignidade do poder judicial. O que, de acordo com o aforismo “quem cala, consente”, leva a presumir que a intervenção dessa deputada acabou por merecer a aprovação de quem, por razoes de princípio e/ou pelas suas responsabilidades constitucionais, não pode transigir com tal situação”, acrescenta Benfeito Mosso Ramos.
Os Juízes do STJ dizem não estar surpresos por esta atitude tendo em conta os ataques à justiça e aos Magistrados por parte daqueles quem dizem estar acima da Lei, e amparados das instâncias políticas do país.
C/RCV
