O Tribunal da Praia agendou para 6 de Janeiro de 2021 o arranque do julgamento de Amadeu Oliveira, acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
A sessão de audiência e julgamento do advogado santantonense, Amadeu Oliveira, está agendada para acontecer entre os dias 6 e 15 de Janeiro, portanto daqui a 45 dias.
Oliveira é acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, a quem vem apelidando de “gatunos, falsificadores e aldrabãozecos”.
A notificação, emitida pela juíza Ivanilda Mascarenhas Varela, surge três semanas depois que a deputada Mircea Delgado, em pleno debate parlamentar sobre o “Estado da Justiça”, ocorrido no dia 29 de Outubro passado, decidiu interpelar as “instâncias competentes” no sentido de apurarem responsabilidades, alegando que tais denuncias não poderiam ficar sem um esclarecimento, sob pena de comprometer a credibilidade do nosso Estado de Direito Democrático.
Esta posição mereceu a reacção da presidente do STJ, Fátima Coronel, que acusa a deputada de estar a interferir em assuntos da justiça, violando os princípios da separação de poderes consagrados na Constituição da República.
Por sua vez, Amadeu Oliveira, citado pelo online Santiago Magazine, reconhece que “a sua situação processual é de grande fragilidade”, por estar agora “muito mais fraco e vulnerável do que em Março de 2019”, data em que o julgamento foi suspenso.
Segundo argumenta, enquanto os queixosos Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel estarão com toda a força de ataque – mantêm o procurador Carlos Gonçalves e a mesma equipa de quatro advogados, entre os quais José Manuel Pinto Monteiro, ele, Oliveira, acabou por perder, ao longo do tempo, testemunhas de peso, fragilizando a sua defesa.
“Eles continuam (…) dispondo de todos os meios técnicos, materiais e institucionais para tentarem me condenar”, indica Amadeu Oliveira que lamenta, neste momento, não poder contar com a participação, a seu favor, “do Dr. Vieira Lopes, que morreu em circunstancias ainda por esclarecer, sendo ele a principal testemunha e o estratega da defesa; do ex-PGR, Dr. Óscar dos Reis Tavares, que já emigrou para Timor Leste; do ex-Inspector Judicial, Dr. Jaime Miranda, que se encontra incapacitado por doença grave; e do ex- Embaixador da França em Cabo Verde, cuja missão diplomática terminou, tendo regressado ao seu país”.
Para agravar o quadro, Amadeu Oliveira terá ainda de trazer para o julgamento, na cidade da Praia, cerca de 30 testemunhas de diferentes ilhas.
Amadeu Oliveira não esconde que tem consciência que está a correr um sério risco de vir a ser condenado a alguns anos de prisão efectiva, pelo elevado número de crime de que está acusado – 14 crimes no total – sem contar que poderá ser condenado a pagar milhares de contos de indemnização, sendo os supostos ofendidos todos da mais alta instância judicial do país.
C/ Santiago Magazine
