Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde (STJ) rejeitou o pedido de ‘Habeas Corpus’ para libertar Alex Saab, anunciou hoje a defesa do empresário colombiano
Segundo um comunicado da defesa de Alex Saab, que a Lusa teve acesso e citado pela RCV, o pedido de ‘Habeas Corpus’, medida judicial que tutela a liberdade de locomoção do empresário, deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça, na passada quarta-feira, 11 de Novembro.
Por conseguinte, a defesa sustenta que o período máximo de prisão preventiva permitido pela Lei cabo-verdiana é de 80 dias, contudo, o empresário colombiano está detido há mais de 100 dias, pelo que a sua detenção é ilegal.
Após a audiência na terça-feira, o pedido dos advogados de Saab foi rejeitado pelo STJ, pelo que a defesa afirmar tratar-se de uma má decisão do tribunal, tendo em conta que o prazo para o STJ se prenunciar sobre o processo de extradição solicitado pelos Estados Unidos da América (EUA) já tinha expirado.
A 12 de Junho do corrente ano, Alex Saab foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, aquando de uma escala técnica no aeroporto internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal. A detenção teve como base um mandado de captura internacional emitido pelos EUA, que o consideram “testa-de-ferro” do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
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