O Conselho Superior da Magistratura Judicial estabeleceu, como meta para o próximo ano, reduzir as pendências com mais de três anos de 39 para 25 por cento (%).
Este objectivo foi avançado pelo presidente do Conselho, Bernardino Delgado na terça-feira (27), durante a inauguração do Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança do Barlavento, no Palácio da Justiça, em São Vicente.
Segundo este responsável, no ano judicial que ora finda constataram que 39% dos processos pendentes tem três ou mais anos, pelo que, afirmou, o objectivo tem que ser a redução efectiva dessa percentagem.
“Temos uma meta para no próximo ano de haver uma redução para colocar esta percentagem em 25. Isto vai exigir da parte dos magistrados uma atenção especial relativamente aos processos com três ou mais anos de pendência e temos que focalizar no alcance deste objetivo do Conselho”, garantiu o presidente do CSMJ, citado pela Inforpress.
Bernardino Delgado informou ainda que no mês de Janeiro o CSMJ fará um primeiro balanço, porque a adopção destas medidas, tanto a nível da Comarca de Acesso Final de São Vicente como da Comarca de Acesso Final da Praia, vai implicar um rebalanceamento e uma redistribuição dos processos.
“Vamos fazer uma avaliação para sabermos o ponto de situação e podermos redireccionar as metas relativamente a cada tribunal e cada juízo em concreto”, adiantou o presidente do órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial.
C/Inforpress
