A 2 de Julho, o Governo de António Costa anunciou que tinha chegada a acordo com os accionistas privados da TAP, para deter 72,5% do capital da Companhia.
A Autoridade da Concorrência deu luz verde ao reforço do Estado na TAP (Transportadora Aérea Portuguesa), com a aquisição de 22,5 por cento (%) do capital da Companhia, que se somam aos 50% já detidos pela Parpública.
O Conselho da Autoridade da Concorrência (AdC) – de acordo com o portal jn.pt -, adoptou a decisão de não oposição na operação de concentração República Portuguesa/TAP SGPS, em resposta à notificação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) da aquisição do controlo exclusivo sobre o capital da Companhia Aérea Portuguesa, que acresce à participação detida pela Parpública – Participações Públicas.
“No uso da competência que lhe é conferida (…) delibera adoptar uma decisão de não oposição à operação de concentração (…), uma vez que a mesma não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados”, escreve aquele Conselho na decisão publicada no seu sítio, na Internet.
A 2 de Julho, o Governo de António Costa anunciou que tinha chegada a acordo com os accionistas privados da TAP, para deter 72,5% do capital da Companhia, por 55 milhões de euros.
No início de Agosto, os accionistas da Companhia Aérea brasileira Azul, liderada por David Neeleman, aprovaram, em Assembleia-Geral, o acordo de saída da TAP, incluindo a eliminação de direitos de converter em acções as obrigações relativas ao empréstimo da Azul à TAP, realizado em 2016, de 90 milhões de euros, e a alienação da posição da Global AzurAir Projects na TAP.
Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões – ao qual podem acrescer 254 milhões, sem que o Estado esteja vinculado à essa disponibilização -, envolveu a aquisição, por parte do Estado português, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda.
Desta forma, o Estado português ficou com uma participação social total de 72,5%, sendo o restante capital detido pelo empresário Humberto Pedrosa (22,5%) e os trabalhadores (5%).
O Grupo TAP registou um prejuízo de 606 milhões de euros no primeiro semestre, dos quais 582 milhões se referem exclusivamente à aviação (TAP S.A.).
