A Ordem dos Médicos está contraa obrigatoriedade da instalação da aplicação” StayAway Covid”, por não existir evidência científica de que a sua utilização contribua para a diminuição da incidência de COVID-19.
“A aplicação ‘StayAway Covid’ só tem utilidade em complementaridade com outras medidas de controlo da Pandemia e o seu interesse é escasso isoladamente. Não existe evidência científica robusta de que a sua utilização possa contribuir de forma significativa para diminuir a incidência da covid-19”, justifica em Comunicado a Ordem dos Médicos, citada pelo JN.
A Ordem acrescenta, ainda, que “a obrigatoriedade da sua instalação, utilização e respectiva fiscalização, coloca em causa questões éticas fundamentais subjacentes à vivência de um estado democrático, ao não preservar a confidencialidade e proteção de dados pessoais, e ao interferir com liberdades fundamentais e direitos individuais, que todos queremos proteger”.
O Governo de António Costa entregou, semana passada, no Parlamento, uma Proposta de Lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública, quer a utilização da aplicação – app – “StayAwayCovid”, em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública, tendo a obrigatoriedade da app gerado uma onda de críticas.
No Comunicado divulgado este domingo, 18, a Ordem dos Médicos explica ainda que “uma parte significativa da população portuguesa, talvez até a mais vulnerável, nem sequer tem os equipamentos móveis necessários para instalar a aplicação “StayAwayCovid”.
“Nesta medida, a instalação e utilização da aplicaçãoStayaway Covid deve ser recomendada, mas em circunstância alguma ser obrigatória”, argumenta.
Esta tomada de posição, explica a nota, surge “sem prejuízo do reforço da importância da coesão nacional no combate ao inimigo comum, o vírus SARS-CoV-2” que o Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos para a covid-19 e o bastonário da Ordem dos Médicos entendem que deve haver “no âmbito do agravamento exponencial da situação epidemiológica da Pandemia”.
No entender da Ordem, “o combate à infecção pelo SARS-CoV-2 tem várias dimensões que podem e devem ser plicadas no terreno” e nesse sentido defende que “ouvir quem identifica cadeias de transmissão, diagnostica, segue e trata os doentes é absolutamente essencial para vencer esta pandemia”.
“Não é com medidas irrealistas, sem evidência científica sólida, criando falsas expectativas de segurança, que ajudamos a construir uma frente de combate eficaz. É verdade que estamos a combater um inimigo ainda pouco conhecido, lidamos com a incerteza. Mas não podemos perder o rumo”, realça. Neste sentido, defendem que querem que “Portugal seja uma referência na área da Saúde, Covid e não Covid, o que implica persistir no caminho da Ciência e da Ética”.
O anúncio desta iniciativa do Executivo Socialista foi feito após o Conselho de Ministros que decidiu elevar o nível de alerta para Situação de Calamidade em todo o Território Nacional, devido à evolução preocupante da Pandemia de COVID-19, bem como a adopção de novas medidas para travar o aumento de casos.
