A Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz não ser da sua competência fiscalizar o cumprimento da Lei da Paridade, e encoraja os partidos políticos e demais candidaturas, a fazerem um esforço no sentido de cumprirem a lei na integra nas próximas eleições.
A presidente da CNE, Maria do Rosário Gonçalves, sublinha que almejava-se que todas as listas cumprissem a percentagem de, no mínimo, 40% de um dos sexos na composição das listas, mas sublinha que “não é atribuição da CNE” fazer esta fiscalização.
“Esta fiscalização das listas não é atribuição das CNE, mas sim dos tribunais de instância, único órgão com competência para fazer o crivo das listas apresentadas para as eleições”, destacou, ao ser questionada sobre a posição da CNE em relação à violação da Lei da Paridade em algumas listas.
“As decisões dos juízes de instância nesta matéria são recorríveis para o Tribunal Constitucional e não para a Comissão Nacional de Eleições”, frisou Maria do Rosário, explicando que cabe à CNE publicar as listas no Boletim Oficial e publicitá-las nos principais órgãos de comunicação social do país.
Mesmo assim, adianta, “a CNE encoraja a todos os partidos políticos que, nos próximos pleitos eleitorais, façam um esforço no sentido de a lei ser cumprida.
“Acreditamos que a representatividade e equilibrada de ambos os sexos nos órgãos políticos e de decisão trazem mais justiça para o processo eleitoral, refletem a realidade social e fazem com que a nossa democracia seja mais igualitária, mais justa e de maior qualidade”, concluiu.
