O Governo homologou o Decreto-Lei que aprova a redução de 15% no custo da água e electricidade para fins agrícolas.
O diploma aprovado na quinta-feira (8), em Conselho de Ministros (CM), estabelece o regime de crédito de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas aquisições de
água e electricidade utilizada na bombagem de água, para fins “exclusivamente” agrícolas.
O anúncio foi feito ontem, em Mindelo, pelo porta-voz do CM, e Ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos. Assim sendo, a partir de agora, os agricultores em Cabo Verde passam a ter uma redução no custo da água e na electricidade, em cerca de 15%.
A aprovação deste Decreto-Lei, “no quadro das medidas de política agrária do Programa do Governo 2016 – 2021, e em harmonia com a agenda 2030, privilegia uma
agricultura que passa da óptica da subsistência para a empresarial, com o desenvolvimento de sistemas produtivos”, lembrou Carlos Santos.
Nomeadamente, unidades familiares, cooperativas de produção ou empresas tecnologicamente modernas, rentáveis e ambientalmente sustentáveis.
Neste âmbito, o Governo garante que tem vindo a trabalhar em “várias medidas” para isentar os agricultores do pagamento do IVA. O que para as micro e pequenas empresas, representa um custo na formação dos preços dos produtos agropecuários.
Assim sendo, com este diploma aprovado, o Governo decide conceder crédito do IVA nas aquisições de água para agricultura e electricidade utilizada na bombagem de água
para fins exclusivamente agrícolas, materializando tal crédito, em forma de isenção desse imposto.
