Todas as despesas efetuadas bem como os recursos mobilizados durante a campanha eleitoral deverão ser apresentados à Comissão Nacional das Eleições (CNE), esta é uma das deliberações que fazem parte do código de conduta apresentado ontem pela CNE.
Maria do Rosário Gonçalves, Presidente da CNE, alerta que os candidatos das candidaturas devem estar cientes que todas as despesas efetuadas, e todos os recursos mobilizados durante a campanha eleitoral, devem prestar contas à CNE com o objetivo de garantir que o processo foi financiado de forma “legal e transparente”, disse citada pela RCV.
A mesma apela a todos os detentores do poder público e servidores públicos, ao dever da imparcialidade e neutralidade para os concorrentes à eleição de 25 de Outubro.
“O cumprimento deste dever é sobretudo garantir e proteger a integridade das nossas eleições contra o abuso de poder e contra o favorecimento de candidatos com recursos a meios públicos podendo influenciar no resultado no dia das eleições, através do voto”, explica Maria do Rosário Gonçalves.
Tendo em conta o contexto de transmissão comunitária da covid-19, no país, a CNE solicita ainda as candidaturas a evitarem a aglomeração de pessoas que são potenciadores de transmissão de novos contágios .
“Os encontros para promover as suas ideias, propagandas e mensagens serão em recintos fechados com limitação de pessoa a 1/3 da lotação do espaço que vai acolher a atividade”, lembrou essa responsável.
Segundo a RCV, a CNE conclui ainda dizendo que a polícia não está autorizada por lei a interferir nas atividades de campanha eleitoral, entretanto, lembra às candidaturas e aos partidos políticos que a liberdade de ação em campanha eleitoral não afasta eventuais responsabilidades civis e criminais dos seus promotores.
C/ RCV
