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Política

DNAP esclarece que reforma do PCA do HAN foi enviada “por erro” para publicação no B.O

Já foi solicitada, junto da Imprensa Nacional, a anulação da publicação. O processo de reforma ainda está em tramitação.

 

A Direção Nacional da Administração Pública (DNAP) veio a público, esta quinta-feira, esclarecer que o processo de aposentadoria do Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Hospital Agostinho Neto (HAN), Júlio Andrade, ainda não está concluído.

Segundo um comunicado da DNAP, um extrato do despacho de aposentação de Júlio Andrade teria sido enviado “por erro”, à Imprensa Nacional, que por sua vez procedeu à sua publicação no BO II Série, nº 127, de 15 de Setembro de 2020.

Entretanto, explica, o mesmo processo se encontra ainda na fase de tramitação/cabimentação, pelo que não foi submetido ao Tribunal de Contas, para seguidamente, ser publicado no BO.

O despacho do Diretor Nacional da Administração Pública, de 10 de Agosto, publicado no Boletim desta terça-feira, 15 de Setembro, determinava que o PCA do HAN, uma vez na reforma, passaria a usufruir uma pensão anual de 3.896.352$00, o que equivale a 324.000$00 mensais.

Já foi solicitada, junto da Imprensa Nacional, a anulação da publicação.

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