Boris Johnson ameaça Acordo do Brexit e União Europeia – UE – responde com Direito Internacional.
“Os Tratados devem ser respeitados”, lembrou, esta sexta-feira, 11, o ministro das Finanças da Alemanha, Olaf Scholz – citado pelo portal pt.euronews.com -, em reacção à decisão do Reino Unido em aprovar uma Lei que ameaça anular algumas obrigações britânicas contidas no Protocolo da Irlanda do Norte, ratificado por ambas as partes, no final de 2019.
O Comissário Europeu para o Mercado Interno reiterou que, do lado dos “27”, as negociações serão levadas até ao fim e com total apoio ao negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier.
Enquanto isso, em entrevista ao canal francês “BFM Business”, Thierry Breton disse a Londres que, se quiser manter o acesso ao Mercado Europeu, terá de “aceitar e respeitar todas as regras”.
Os avisos surgem horas depois de o Governo de Boris Johnson ter insistido na intenção de aprovar um controverso Projecto-Lei para o Mercado Interno, que prevê sobrepôr a Soberania Parlamentar de Londres a algumas das obrigações britânicas, ratificadas em Outubro passado.
O Protocolo da Irlanda do Norte é um Tratado que prevê, após a concretização do Brexit, a 31 de Dezembro deste ano, e caso não se chegue a um Acordo Comercial entre as partes, para lá de 1 de Janeiro de 2021, que a Irlanda do Norte continue, ainda assim, a aplicar as regras alfandegárias e os critérios europeus, de forma a evitar a realização de controlos de mercadoria na fronteira terrestre com a República da Irlanda.
O Executivo de Boris Johnson pretende, no entanto, sobrepôr-se a esse Tratado, caso não seja alcançado e admite violar a Legislação Internacional com a aprovação de uma Lei para o Mercado Interno, que permite ao Governo Britânico dar assistência financeira aos países que compõe o Reino Unido, e que, no caso da Irlanda do Norte, anulam regras europeias, ratificadas em Outubro.
Para Michel Barnier, que começa a revelar desconfiança em Boris Johnson, “esperança e confiança são, e vão ser, a chave” das negociações, para se chegar, dentro do prazo de 15 de Outubro, ao desejado Acordo Comercial pós-Brexit.
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