A informação é avançada pela Campanha de Monitorização das Tartarugas Marinhas – 2020, que em sido levada a cabo na ilha nos últimos três meses.
Segundo esta fonte, três dos casos mencionados acima resultaram em flagrantes verificados em missões de fiscalização terrestre e marítima e de denuncia das equipas de monitorização com detenção dos apanhadores que foram presentes ao tribunal judicial da Comarca da Boa Vista. Em todos os casos os apanhadores foram condenados.
No primeiro caso os apanhadores foram condenados na pena de 150 dias de multa a razão diária de 150 escudos pela prática de crime contra tartaruga marinha ou em alternativa na pena de 150 dias de prisão correspondente a 2/3 da pena de multa mais as custas do processo.
No segundo caso o apanhador foi condenado numa pena de seis meses de prisão substituída por uma pena de trabalho a favor da comunidade fixo em 120 horas mais as custas do processo; no terceiro caso um dos apanhadores foi condenado em uma pena de um ano e quatro meses de prisão efectiva e o 2º apanhador em uma pena de 8 meses de liberdade condicional e 150 horas de trabalho comunitário mais as custas do processo.
De realçar que até agora foram feitas 77 missões nocturnas de vigilância das praias pela equipa de drones e cães e 12 missões de fiscalização marítima conjunta (PN, IMP/DGRM e DMAA).
A captura, comercialização e consumo de carne e ovos de tartarugas marinhas, bem como outras práticas que as perturbem, constituem crime punido pelo Decreto-Legislativo nº 1/2018 de 21 de maio.
