O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o diploma que autoriza o licenciamento da TV Educativa para transmitir em sinal aberto de cobertura nacional e a sua inclusão na plataforma da Televisão Digital Terrestre (TDT).
O anúncio foi feito esta manhã, em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.
A intenção, segundo o executivo, é que a TV Educativa esteja em condições de funcionar, a partir de 1 de Outubro, altura em que se iniciam as actividades lectivas.
O canal vai aguardar agora o parecer da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), que vai autorizar o seu funcionamento dentro do quadro legal vigente no país.
“Nada substitui as aulas presenciais e nós vamos fazer de tudo para que se faça o regresso em segurança”, acautelou o ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e ministro do Desporto.
O Conselho do Ministro aprovou, nesta mesma linha, o projecto de proposta de decreto-regulamentar que estabelece o regime jurídico da metodologia de formação profissional à distância.
Esta regulamentação, segundo o porta porta-voz da reunião ministerial, permitirá, por um lado, que todos tenham acesso à formação profissional independentemente do sítio onde estejam.
Por outro, acrescentou, “permitirá uma maior inclusão digital, ou seja, é um factor de desenvolvimento tecnológico das escolas de formação profissional, tendo em conta que para se fazer a formação à distância é processo ter mecanismos adequados para o fazer”.
Para Fernando Elísio Freire, o diploma permite, igualmente, fazer uma avaliação e seguimento das estruturas de formação, a forma de acreditação de cada estrutura, a metodologia utilizada e a organização de toda a formação profissional à distância.
