O governo prorrogou o prazo de vigência da moratória até 31 de Dezembro de 2020.
A iniciativa enquadra-se no âmbito do reforço das medidas de apoio à liquidez das empresas, das famílias e demais entidades da economia social que estejam a enfrentar dificuldades em pagar o crédito junto de instituições bancárias.
O diploma, que foi publicado esta terça-feira (1) no Boletim Oficial, “procede à segunda alteração ao decreto-lei nº38/2020, de 31 de Março, alterado pelo decreto-lei nº45/2020, de 21 de abril, que estabelece medidas excepcionais de protecção dos créditos das famílias, empresas, município, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da Covid-19”.
Assim, os que estão a ser afectados por esta pandemia – empresas (micro, pequenas ou média) ou os particulares, quer em relação ao crédito habitação, quer em relação aos demais créditos, desde que provem que não têm rendimento ou que o seu rendimento foi afectado grandemente por esta pandemia, vão poder contar com uma moratória até 31 de Dezembro deste ano.
Entretanto, as empresas e aos privados que continuarem a dispor de liquidez para fazerem face aos seus compromissos, o Governo de Cabo Verde, através do vice primeiro-ministro e ministro das finanças, Olavo Correia, apela para que “cumpram normalmente” com as obrigações.
“Só assim estaremos em condições de aliviar o sofrimento daqueles que realmente precisam”.
De realçar que, até este momento, ao abrigo das medidas excepcionais de apoio à economia, já foram aprovadas 660 moratórias, num valor total de 15,447,717,000 ECV.
