A assinatura deste Acordo acontece no contexto em que o País enfrenta desafios no reconhecimento da paternidade, sendo que há um número significativo de processos de averiguação paternal, pendentes nos tribunais.
O Acordo de Parceria, assinado entre a PJ, Direcção-Geral da Política da Justiça e UNICEF, objectiva o apoio na aquisição de reagentes e outros instrumentos necessários para a recolha de amostras e criação de condições para a realização de exames DNA – Ácido Desoxirribonucleico, que é um tipo de ácido nucleico, relacionado com o armazenamento e transmissão das informações genéticas.
O UNICEF apoia a parceria com 40 mil dólares e está enquadrado no quadro de reforço das iniciativas e prioridades nacionais, que visam salvaguardar os direitos da criança e a sua protecção.
O registo de nascimento é para, o UNICEF, essencial para salvaguardar os Direitos Humanos, já que constitui prova oficial da existência de uma criança.
Para a Entidade, a invisibilidade das crianças não-registadas aumenta a sua vulnerabilidade e o risco de as violações dos seus direitos passarem despercebidas.
O UNICEF lembra que o Direito das Crianças a terem um nome e a serem registadas está consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que estabelece que toda a pessoa tem direito a ter um registo civil completo, com o nome do pai e da mãe no documento.
Apesar dos ganhos nos Direito da Criança, UNICEF faz saber que há mais desafios que requerem atenção especial, para “não deixar ninguém para trás”.
Ricénio Lima
